Fique atento ao que pode e o que não pode no dia de hoje

BRANCO E NULO

MITO: Existem muitos mitos sobre o voto em branco e o voto nulo, como: “se a maioria dos eleitores votar nulo é feita nova eleição”, ou “voto branco e nulo vão para o candidato mais votado”.

VERDADE: Os votos nulos e brancos não servem para anular uma eleição, pois eles não entram no cômputo dos votos; não vão para nenhum candidato e não são válidos para fim algum.

 

PODE E NÃO PODE

– As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias previsto no art. 2º Da Resolução TSE nº 23.600/2019 e a menção às informações previstas no art. 10 dessa Resolução.

– A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17 horas do horário local.

Não é permitido

– É proibido o derrame de material de propaganda (santinhos) na véspera e no dia da eleição.

 

15 DE NOVEMBRO

PERMITIDO

– Manter no ar os sites, blogs e os perfis em redes sociais, veiculando os conteúdos publicados anteriormente (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97);

– Manter as propagandas veiculadas durante a campanha, como os adesivos em veículos e bens particulares;

– Manifestação isolada e silenciosa do eleitor, que poderá votar usando camiseta com as cores do partido, botons, adesivos ou outros adereços que identifiquem sua preferência.

 

PROIBIDO

– Utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas (artigo 39, §5º, I, Lei 9.504/97);

– Arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais (artigo 39, §5º, II, Lei 9.504/97);

– Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou material de propaganda;

– Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97);

– Publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet (artigo 39, §5º, IV, Lei 9.504/97).

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