Avanços nas leis de regulação dos jogos no Brasil podem trazer progressos econômicos para o país

Em mais de 500 anos de história, o Brasil chegou a uma situação no panorama externo e interno que faz da sua força econômica algo de fato invejável. Muito disso se dá por conta de suas dimensões geográficas continentais, que permitem a exploração de vários tipos de mercado e indústria numa mesma fronteira. Ao mesmo tempo, o povo brasileiro é também exemplo de empreendedorismo, arrumando soluções criativas e lucrativas frente aos problemas que enfrenta no cotidiano.

Com isso, pouquíssimos setores no Brasil ainda não foram “dinamizados” no mesmo degrau que já ocorre fora do país. O sistema financeiro brasileiro é um dos melhores exemplos disso, visto que evoluiu de um setor deveras problemático durante as décadas de 1980 e 1990 para se tornar nos últimos anos um dos modelos em termos de inovações, aliando-se à tecnologia, e boas práticas de mercado.

Entretanto, existem no Brasil alguns setores em particular que poderiam gerar ao país grandes ganhos, mas cujo desenvolvimento ainda se encontra atrasado, muito por conta de entraves externos à economia. Um exemplo que pode ser mencionado nesse sentido é o do setor de jogos de cassinos e apostas, um dos mais afetados por tais atrasos, com leis e regras de décadas atrás ainda regimentando boa parte de seu funcionamento. 

Por muitos anos, legisladores tentaram modificar tais leis e regras no Congresso, mas sem muito sucesso perante outras pautas que tomavam a dianteira em prioridade nas nossas câmaras. Mas, agora, os avanços nesse sentido são bem claros, o que deve animar os possíveis investidores num setor com alto potencial de retorno.

Um dos fatos mais interessantes sobre o sistema de jogos de cassino no Brasil atualmente é que o país possui uma prática bem liberal quanto ao acesso a esse tipo de entretenimento por meio da internet. Por isso, é bastante fácil encontrar websites que indiquem ao jogador as melhores plataformas do mercado para modalidades como jogos de mesa, que são os já conhecidos jogos de cartas, de dados e de roleta. Em geral, as plataformas listadas nestes sites se encontram instaladas em outros países, mas a brecha regulatória sobre os jogos online permite que elas concedam acesso a jogadores brasileiros, com os mesmos podendo enviar e receber fundos destes empreendimentos de forma livre e por meio de várias formas de pagamento.

Essa brecha regulatória vai contra a corrente de boa parte dos países com poderio econômico agregado – medido pelo Produto Interno Bruto, que é a soma de toda a produção feita no ano dentro do país – semelhante ao do Brasil, principalmente na Europa. Nestes países, empreendimentos de jogo físico e online são obrigados legalmente a comprar licenças para atuar no território em questão, além de terem de agir sob um conjunto de regras que protege jogadores e empresários do país nesta indústria.

Nesse âmbito, o Brasil já teve alguns avanços palpáveis por meio da Lei nº 13.756, assinada pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018, que trata da organização preliminar de um conjunto de regras que visa regular os jogos de apostas no Brasil. Esta tornou lícita a modalidade de apostas esportivas em quota fixa, além de também permitir que as casas de aposta façam propaganda em locais como camisas de clubes de futebol.

A regulamentação que a Lei nº 13.756 instaura ainda está sendo construída pelo Ministério da Economia e deve ser colocada em votação no Congresso no ano que vem. Mas, para além da votação sobre os jogos de aposta, existe também a alternativa de instalação de cassinos físicos, principalmente na modalidade “resort”, que também está sendo promovida nos círculos de Brasília.

Esta iniciativa parte do Projeto de Lei nº 4.495/2020, do senador Irajá, representante do Tocantins pelo Partido Social Democrático. O projeto, que já foi apresentado em discussão informal ao ministro da Economia, Paulo Guedes, liberaria a instalação de “cassinos resort” que misturam hospedagem com a possibilidade de jogar em casas de apostas. Algo que já ocorre em estabelecimentos na Argentina e no Uruguai, como o Iguazú Grand Resort e o Enjoy Punta del Este Resort y Casino, respectivamente.

Com a vasta costa litorânea brasileira, esses cassinos resorts podem ser a chave para o Brasil ver seu setor turístico crescer de forma pujante no pós-crise. Ao mesmo tempo, a regulamentação de jogos no país, tanto físicos quanto virtuais, seria grande geradora de postos de trabalho internos, com a contratação de profissionais de áreas que vão desde administração de negócios até turismo, necessárias para fazer estes empreendimentos darem certo.

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