EBC facilitou regras para ter partida da seleção contra o Peru na TV Brasil

Exibida pela TV Brasil após acordo anunciado faltando pouco mais de uma hora para seu início, o jogo entre Peru e Brasil, no mês passado, só foi transmitido porque entraves burocráticos foram vencidos em tempo recorde – e com algum jeitinho. Sob a justificativa de “falta de tempo hábil”, etapas de verificação interna foram ignoradas e nem todos os documentos exigidos foram apresentados.

Via Lei de Acesso à Informação, o Estadão teve acesso à “Minuta do Termo de Sublicenciamento” da partida, firmado com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) após a CBF adquirir os direitos de transmissão. Eles foram repassados à responsável pela TV Brasil sem nenhum custo financeiro.

Para ser exibido no canal mantido pelo governo federal, ofícios passaram pelo crivo da direção geral da EBC, da coordenação de Compras e Contratações de Conteúdos e Acordos, pela Gerência Central de Compras, pela Gerência Executiva de Licitações e Contratos, pela Direção de Conteúdo e Programação e pela Consultoria Jurídica. Todo o trâmite foi feito no dia da partida, 13 de outubro.

Fica claro nas trocas de documentos que algumas etapas internas, normalmente exigidas para que programas, filmes ou eventos esportivos sejam produzidos ou transmitidos, foram ignoradas. “Não houve tempo hábil para confecção do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Requisição de Material e Serviços (RMS) e Projeto Básico (PB), conforme rege a Norma da EBC nº 216”, disse trecho de um dos documentos.

A CBF encaminhou todos os documentos exigidos, mas parecer jurídico da empresa estatal pontuou que um deles estava apócrifo e que outro não comprovava ter as assinaturas exigidas no estatuto da entidade, o que deveria ser corrigido.

Apesar disso, a transmissão da partida foi aprovada. Nas palavras do diretor geral da EBC, Roni Baksys, tratava-se de uma ação que agregaria “qualidade à grade de programação da TV Pública nacional com a transmissão de um jogo de suma importância no cenário esportivo mundial” e que geraria “grande expectativa de audiência”.

A partida correu sério risco de não ser exibida em TV aberta, pois nenhuma emissora brasileira quis desembolsar os valores cobrados pela Mediapro, empresa que detém os direitos.

Tudo começou a mudar na manhã do jogo, quando o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, anunciou que tratava com a CBF para transmitir a partida pela TV Brasil. Às 19h50, setenta minutos antes do início do jogo, a CBF anunciou que adquirira os direitos e os repassara sem ônus à TV Brasil.

Pelo acordo, a EBC receberia o sinal com imagens e o som ambiente do jogo, tendo que se responsabilizar apenas com a transmissão efetiva em TV aberta, o que incluiria narração e grafismos. A transmissão, contudo, chamou a atenção por propagandas governamentais exibidas antes da partida e no intervalo. Em pelo menos dois momentos, o narrador agradeceu o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo, além da diretoria da CBF.

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