Deputados vão solicitar a paralisação da revisão da Norma Regulamentadora 36

Um grupo de deputados estaduais paranaenses vai solicitar, juntos à Secretaria de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, a suspensão da discussão que pretende revisar a Norma Regulamentadora (NR) 36, que trata da segurança de trabalhadores do setor frigorífico. A decisão foi tomada durante uma audiência pública realizada de forma remota nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição do deputado Arilson Chiorato (PT). De acordo com a maioria dos participantes, a revisão da norma neste momento de pandemia pode representar a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores.

Para o deputado Arilson Chiorato, as mudanças realizadas agora podem ser extremamente prejudiciais para os trabalhadores do setor. “Temos de ter cuidado ao fazer estas revisões, ainda mais quando elas atingem diretamente o trabalhador. Entendemos que podemos permitir a diminuição dos direitos conquistados. Neste momento de pandemia, temos de cuidar da vida. Por isso aprovamos o envio de um ofício ao Ministério da Economia solicitando que essas mudanças não sejam feitas agora”, explicou o parlamentar. Além dele, os deputados Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT) participaram da reunião e apoiaram o encaminhamento do documento. Chiorato informou que vai buscar a participação de mais parlamentares na sessão plenária desta segunda-feira.

A NR 36 estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. A norma pretende garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho. As NRs são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função profissional. Atualmente existem 36 normas regulamentadoras em vigor no País. Todas essas desenvolvidas pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego. Elas foram criadas para proteger os trabalhadores durante o expediente de trabalho e devem ser aplicadas por todas as empresas do Brasil.

Em dezembro de 2020, o Governo Federal abriu uma consulta pública, finalizada em fevereiro de 2021, para a tomada de subsídios a fim de identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões e subsidiar os trabalhos de revisão da Norma Regulamentadora 36. Ao todo foram recebidas 333 contribuições. A NR 36 está entre as 22 normas que serão revisadas pelo Governo Federal no decorrer deste ano.

Thiago Alonso

CURITIBA