Governo do Estado propõe atualizar a Lei de Inovação

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de uma nova lei de inovação, que busca fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Estado. A nova lei conecta Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) com o mercado de trabalho, com foco na solução de demandas em áreas estratégicas.

O projeto foi construído com a colaboração de várias instituições, sob a coordenação da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades estaduais, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Detran-PR e representantes do setor produtivo.

O projeto faz parte de uma série de ações com o objetivo de impulsionar o ecossistema de empreendedorismo e inovação em todo o território paranaense. É resultado de debate entre a comunidade acadêmica e o setor empresarial e produtivo, a fim de elaborar um instrumento regulatório que proporcione segurança jurídica aos pesquisadores e empresários.

“Nesse cenário, essa interação é fundamental para fomentar a ciência aplicada, que contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável, econômico e social”, afirma o superintendente estadual de Ciência, tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, reconhece a necessidade de um marco legal atualizado, e em consonância com as exigências do mercado. “Vamos iniciar imediatamente a tramitação desse projeto para que possamos dar ao estado e ao setor produtivo todas as condições necessárias para tornar o Paraná cada vez mais eficiente e tecnológico”, ressalta.

“Esse novo marco legal de inovação do Estado é fundamental para que estejamos alinhados com as demandas que o mundo exige. É a gente trabalhar a tríplice hélice da inovação de uma forma mais coesa: governo, setor produtivo e academia”, acrescenta o superintendente de Inovação do Paraná, Henrique Domakoski.

PROPOSTA – A proposta moderniza a legislação estadual de Inovação de 2012 (Lei Ordinária nº 17.314), incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei Federal nº 13.243/2016.

A expectativa é minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo. A legislação também estabelece cooperação entre diferentes setores e fomenta o desenvolvimento econômico-social.

A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, diz que a adequação ao Normativo Federal possibilita a aproximação entre os setores público e o privado. “Essa medida vai promover mais competitividade entre startups e outras empresas locais com avanços tecnológicos significativos”, afirma.

Para o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Adriano Krzyuy, a nova lei vai ajudar a criar um ambiente de inovação. “Vai ajudar a criar um ambiente de inovação tanto para que o empresário seja mantido dentro do Estado para continuar inovando, quanto atrair novas empresas e startups”, diz Krzyuy.

POTENCIAL – Um ranking divulgado no mês de outubro pela Assessoria de Assuntos Econômicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apontou que as Universidades Estaduais do Paraná estão entre as 50 instituições brasileiras que mais registraram patentes em 2019.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Superintendência de Ciência, tecnologia e Ensino Superior, Paulo Parreira, o resultado demonstra a capacidade das universidades na geração soluções a sociedade. “Queremos criar um ambiente cada vez mais favorável às universidades, empresas e startups, para que possam estimular o surgimento de novos produtos e serviços inovadores”, destaca.

CONSULTA PÚBLICA – A proposta da Lei de Inovação foi construída de maneira coletiva com contribuições fundamentadas em estudos e pesquisas, por meio de uma consulta pública, realizada de maio a junho de 2019.

Da AEN