‘Transparência, menor preço e obras devem nortear concessões’

Em novembro deste ano finalizam os prazos dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. Para montar o novo modelo de pedágios o Governo Federal contratou a Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) para formular um estudo que aponta quais serão os trechos incluídos, os investimentos que deverão ser feitos, as reduções mínimas das tarifas e a forma de escolha das empresas, entre outros aspectos. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo Estadual, mas segue para discussão em audiências públicas antes de ser oficializado.

A reportagem teve acesso ao estudo e, para explicar mais detalhes sobre a proposta, convidou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para uma entrevista.

“Para formular o novo modelo o governador Ratinho Junior nos pediu três fundamentos. Um deles é transparência, que significa bolsa de valores; na bolsa não há conchaves e acordos, por isso faremos na B3, em São Paulo, justamente pra fazer um leilão internacional buscando os maiores investimentos e o menor preço. Outro fundamento são tarifas menores. É claro que as tarifas atuais não condizem com as obras que nós recebemos, pois obras não foram entregues e mesmo assim as tarifas permaneceram altas, então a determinação é reduzir. O último são as obras, pois há muitas que ainda necessitam ser feitas em todas as regiões do estado”, afirmou Sandro Alex.

ESCOLHA DAS EMPRESAS – O estudo propõe o chamado modelo híbrido, que escolhe a empresa que não apenas propor o menor preço de tarifa, mas também maior outorga. “Esse modelo busca garantir as obras, que somam R$ 40 bilhões em investimentos. O valor total passa de R$ 70 bilhões se somados os serviços, como manutenção das vias, disponibilização de ambulâncias, entre outros”, explica o secretário.

“Há exemplos de estados que escolheram as empresas apenas pelo menor preço oferecido; elas deram lances menores e ganharam, mas quando chegou no momento de fazer as obras começaram a apresentar problemas alegando que não conseguiam fazer. Aqui, a proposta seria ganha já com o lance na mesa”, disse Sandro Alex, referindo-se à outorga.

NOVAS PRAÇAS – O estudo prevê que o incremento de 800 km de trechos concedidos e 15 novas praças de pedágio; com isso, o estado passaria a ter 3.327 km de estradas pedagiadas e 42 pontos de cobrança – todos ativos já no segundo ano do novo contrato.

As proximidades das novas praças são: Sengés (PR-151), Siqueira Campos (BR-272), Jacarezinho/Ourinhos (BR-153), Califórnia (BR-376), Norte de Tamarana (PR-445), Jussara (PR-323), Tapejara (PR-323), Perobal/Cafezal do Sul (PR-323), Guaíra/Terra Roxa (BR-272), Guaíra/Mercedes (BR 163), Toledo/Cascavel (BR-467), Capitão Leônidas Marques (BR-163), Ampere (PR-182), Renascença (BR 280) e Guairaçá (BR-376)

TARIFA DOS PEDÁGIOS – Outro ponto do estudo que tem gerado discussões é o preço das tarifas: são sugeridos descontos nas tarifas atuais que variam de 21% a 65% dependendo da praça, mas que podem aumentar durante o leilão. Nele, as empresas sugerem os preços que tenham o desconto mínimo individual determinado, mas ganha aquela que oferecer a menor tarifa – que, porém, não pode ultrapassar um limite imposto, que atualmente é estimado em 20%, mas pode chegar a 25%.

“Quem vai disputar sabe que tem que começar com esses descontos individuais em cada praça e pode ir até o limite. Por exemplo: na praça de S. J. dos Pinhais o desconto mínimo é de 37%, então com o máximo de mais 20%, a empresa pode oferecer uma tarifa até 57% mais barata que a de hoje. É determinado esse limite, que pode ser alterado para 25%, para garantir que se tenha condições de realizar as obras”, exemplifica o secretário.

Haveria, ainda, descontos em casos específicos, como para os usuários de tags de cobranças automáticas – como o famoso “Sem Parar” – e para usuários frequentes. “Se as empresas empatarem nos preços então têm que colocar dinheiro na mesa como outorga”, afirma.

“E não estamos cobrando antes de a obra ser feita: após o décimo ano, quando todas estiverem prontas, as empresas ganham o direito de cobrar por elas. O Ministério entende que rodovias que tenham recebido obras tenham uma adição de 40% no valor da tarifa, mas há uma discussão que diz que esse incremento é alto e está sendo estudada uma possível alteração”, conta Sandro Alex.

No total, hoje, se alguém rodar os 2,5 mil km pedagiados no Paraná, pagará R$ 408,20 às 27 praças existentes no estado. A partir de 2022, quando o estado tiver 3,3 mil km pedagiados e 42 pedágios – o valor total seria R$ 387,38, caso a redução do preço seja o mínimo estimado no estudo.

Millena Sartori – Diário dos Campos

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