Parlamento Europeu pede punição à Hungria por lei contra a comunidade LGBTQIA+

Por 459 votos a 147, o Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 8, uma resolução em que “condena com o máximo de firmeza” a lei contra a comunidade LGBTQIA+ que entrou em vigor nesta quinta-feira, 8, na Hungria e denuncia o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito no país. Houve 58 abstenções.

A medida vem um dia depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, advertir o governo húngaro para que retifique a norma. Ela avisou nesta quarta-feira, 7, que o país enfrentaria as consequências legais da decisão dentro do bloco.

Mais cedo, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afirmou que as investidas da União Europeia para forçar a Hungria a abandonar a nova lei serão em vão.

A lei equipara a homossexualidade à pedofilia. A regra também proíbe a representação e a “promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos e propõe ainda a criação de uma lista de grupos autorizados a realizar sessões de educação sexual nas escolas.

De acordo com o texto aprovado pelo parlamento, a nova lei é uma “clara violação” dos direitos fundamentais presentes na carta, nos tratados e na legislação da União Europeia.

Os parlamentares ainda cobraram que a Comissão Europeia abra um procedimento de infração acelerado para punir o governo de Orbán.

O líder de extrema-direita afirmou que não vai permitir a entrada de ativistas LGBTQIA+ nas escolas. Em resposta a Von der Leyen, Orbán disse que a Hungria tem o direito de decidir sobre a forma como as crianças deveriam ser criadas e educadas.

“O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem que deixemos os ativistas e organizações LGBTQ entrarem nos jardins de infância e nas escolas. A Hungria não quer isso”, escreveu Orbán em sua página oficial no Facebook.

A questão é de “soberania nacional”, alegou ele. “Aqui os burocratas de Bruxelas não têm qualquer negócio, não importa o que façam, não deixaremos que os ativistas LGBTQ estejam entre nossos filhos.”

Nesta quinta, ativistas LGBTQIA+ instalaram um enorme balão, com as cores do arco-íris, em frente ao edifício do parlamento húngaro em protesto contra a lei. Também houve uma marcha na capital com uma bandeira gigantesca com as cores que representam a comunidade.

“O objetivo dele é apagar pessoas LGBTQI da esfera pública”, disse David Vigh, diretor da Anistia Internacional da Hungria, à imprensa.

Ele disse que o grupo não seguirá a nova lei nem alterará os seus programas educacionais.

A nova lei, que tem sido condenada em toda a Europa Ocidental, diz que professores que violarem a regra poderão enfrentar penas ainda não especificadas.

Dúvida

O professor de química Floris Fellegi-Balta, que é transsexual, não tinha a certeza de que poderia continuar a dar aulas quando a lei foi aprovada no mês passado.

“Uma interpretação da lei é que, ao entrar em sala de aula, estou exibindo a minha transsexualidade”, aponta.

A escola privada onde o professor trabalha afirmou que ele não deveria se preocupar com a questão.

Fellegi-Balta dirige um workshop extracurricular que discute questões de gênero e apoia crianças no tratamento de problemas pessoais.

“Do ponto de vista científico, estaria mentindo se não contasse às crianças sobre a existência da homossexualidade e transsexualidade. Mas isto não significa que eu estaria promovendo estas questões”, diz.

Eleição presidencial dura

Orbán, que está no poder desde 2010 e enfrentará uma luta eleitoral potencialmente dura no próximo ano, tornou-se cada vez mais radical na política social, numa luta autoproclamada para salvaguardar o que diz serem os “valores cristãos tradicionais do liberalismo ocidental”.

O partido da oposição Jobbik também apoiou o projeto de lei no parlamento. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)