Amigos das Praças pressionam por tombamento do complexo do Ibirapuera

A Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno (Aprace) enviou um ofício para o presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), João Cury Neto, cobrando a apreciação da pauta sobre o tombamento do Complexo do Ibirapuera, aparelho esportivo localizado na zona sul da capital paulista. A associação argumenta que uma reunião ordinária foi agendada por Cury para o próximo dia 18 de janeiro, quando devem ser discutidos temas relativos à reforma e restauro de patrimônios públicos.

No ano passado, o governador João Doria (PSDB) anunciou que iria abrir processo de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera. A ideia é que boa parte das estruturas, como a do ginásio poliesportivo e do parque aquático, dessem espaço para a construção de um shopping, um centro comercial, um hotel e uma arena multiuso. A proposta, no entanto, foi embargada liminarmente pela Justiça, que entendeu que os motivos alegados pelo Estado para entregar a área para a iniciativa privada não justificavam o seu desmanche. “A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, escreveu a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno (Aprace) já havia solicitado ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) a análise para o tombamento do patrimônio público. O Conselho, que teve sua estrutura e constituição alterada por Doria, negou o pedido dos moradores. Douglas Melhem Junior, presidente da Aprace, diz que a proposta do governo do Estado é inconstitucional, ele explica que o Complexo do Ibirapuera é da Prefeitura de São Paulo. “O estado estava oferecendo propriedade alheia para concessão”, diz.

Melhem relata que a população e pessoas envolvidas com o complexo, como os atletas, não foram levadas em conta no momento da decisão de João Doria. Ele reclama da transparência do processo de concessão, que prevê contratos de 35 anos prorrogáveis por mais 35 anos, e que as informações não são repassadas, nem quando solicitadas. “O governo tem por hábito não responder absolutamente nada, não adianta solicitarmos lei de acesso à informação. Ninguém conhece o plano em profundidade, só o que o governo divulga”, afirma. “A população não participa de nada”, conclui.

Agora a tentativa é sensibilizar os membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) sobre a importância do tombamento do complexo esportivo. Melhem explica que o tema já esteve na pauta do Conpresp, mas foi retirado da agenda de discussão no final do ano passado. A expectativa é que o assunto seja debatido na próxima segunda,18, dentro dos temas considerados “Temas gerais ou extrapauta”, espaço da sessão em que são encaixadas as votações consideradas emergentes.

No ofício encaminhado ao conselho municipal, os moradores da região temem pela privatização do espaço. “O nosso pleito é evitar que os conselheiros do Conpresp, pressionados por políticos e seus pretensiosos projetos, não ponham fim à história e ao legado de um patrimônio de inestimável valor para a população, tal como se empenhou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat)”, declaram.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que o pedido de tombamento do complexo esportivo do Ibirapuera não estará na pauta da reunião ordinária da próxima segunda, 18. A sessão vai ser transmitida pela internet e o link vai estar disponível somente no dia da reunião, na seção “Próxima reunião” no site do Conpresp.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

O Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) informa que o pedido de tombamento do Ginásio do Ibirapuera não consta da pauta do próximo dia 18.