Fim de cumulatividade de impostos deve ser princípio básico da Reforma Tributária

As propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional precisam garantir o fim da cumulatividade de tributos ao longo das cadeias produtivas, corrigindo uma distorção que encarece os produtos industrializados brasileiros. O posicionamento foi apresentado pelo gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, em palestra online promovida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

 

Para Telles, o fim da cumulatividade é um dos princípios fundamentais que precisam guiar a reforma. A solução seria a implantação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que excluiria seis tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF, que hoje se acumulam nos preços de insumos e mercadorias, penalizando os consumidores. “As principais distorções do sistema tributário estão na tributação sobre o consumo. Começar por esse ponto é muito importante”, afirma.

 

Além disso, é essencial que esse IVA tenha alíquota única tanto para bens quanto para serviços. Hoje, a indústria de transformação destina 46,2% do total de seu faturamento para o pagamento de impostos, enquanto o percentual do setor de serviços é de 22,1%. “Com um IVA com alíquota uniforme, a carga tributária da indústria cairia para 25,1%, com a de serviços passando para 26,1%. Há uma melhor distribuição da carga entre os setores”, explica.

 

Competitividade – O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, acrescenta que outro princípio fundamental da reforma é a desoneração das exportações. “Hoje nossos produtos vão com muitos tributos embutidos para fora, o que diminui o poder de competição no mercado internacional”, diz. Da mesma maneira, a reforma deve garantir a desoneração de investimentos, estimulando a geração de novos negócios, empregos e renda.

 

Para Telles, a simplificação do sistema e o maior equilíbrio intersetorial vai trazer benefícios para o país como um todo. “Os estudos apontam que a reforma beneficia toda a economia e a população, que vai ter mais emprego e renda”, concluiu.

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