A relatora do projeto, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) previu no seu parecer um gasto R$ 84,5 milhões por ano, com a delimitação do público a ser atendido de 5.689.879 mulheres. “Montamos um projeto para que tivesse um impacto financeiro mínimo. Não era aquilo que precisávamos ter aprovado no Plenário, tínhamos que garantir a todas as mulheres acesso a esse tipo de material, que não é só kit de higiene e limpeza. É kit de saúde”, disse Celina.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outras 34 parlamentares, em 26 de agosto. A proposta previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas. O texto determinava que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam ter absorvente higiênico feminino como item essencial.
Bolsonaro vetou os principais pontos do projeto, acabando com a espinha dorsal que era a distribuição dos absorventes. Ao justificar o corte Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
A dificuldade de acesso ao item de higiene provoca evasão escolar, baixo rendimento estudantil, além de tornar essas mulheres mais suscetíveis a doenças. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil encontrou cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso.
Uma recomendação de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual. Essa mesma resolução recomenda ainda a aprovação e regulamentação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.
No ano passado, ao apresentar um projeto similar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi alvo de críticas nas redes sociais. A proposta, apresentada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, acabou despertando reações contrárias até mesmo de então integrantes do governo, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. “A nova esquerda (colar de pérolas e financiada por monopolistas) quer gastar R$ 5 bilhões (elevando impostos) para fornecer ‘gratuitamente’ absorventes femininos. Como será o nome da nova estatal? CHICOBRÁS? MenstruaBR?”, escreveu em seu perfil no Twitter, na época.
