A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) quer debater a PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa. Para isso, um requerimento de audiência pública apresentado por ela foi aprovado na CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) da Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (15). A proposta foi subscrita pelo deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019 tramita, atualmente, no Senado Federal. E exige que os fundos públicos, como o Fundo da Pessoa Idosa por exemplo, sejam ratificados (confirmado novamente) por meio de Lei Complementar até o final do segundo exercício financeiro posterior à data de promulgação da emenda, sob pena de extinção do fundo. A proposta exige lei complementar, também, para a criação de novos fundos.
Leandre destaca que, no ano passado, o Fundo Nacional do Idoso foi de fundamental importância para garantir o atendimento aos idosos pelas Instituições de Longa Permanência (ILPIs). Pois parte do auxílio de R$ 160 milhões repassado às instituições foi proveniente do fundo. O auxílio é resultado de um projeto de lei apresentado pela deputada paranaense.
“A possibilidade de extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa nos traz grande preocupação. Será uma grande perda para o Brasil, e teremos ainda mais dificuldades para concretizar políticas públicas para as pessoas idosas, que já não tem quase orçamento”, aponta a deputada.
Para a audiência pública, Leandre sugere como convidados representantes da Casa Civil, o conselheiro Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mauro Moreira Freitas, o senador Lasier Martins, autor de uma emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso, representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados, e da dra. Sara Mendes, presidente do Conselho Estadual do Direito do Idoso de Goiás.
Da Assessoria
