Ministério Público do Paraná participa da elaboração de cartilha do Conselho Nacional de Justiça sobre “Agrotóxicos versus produção sustentável”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha “Agrotóxicos versus produção sustentável”, com o objetivo de contribuir com a Agenda 2030, um plano de ação que reúne esforços de diversos países, inclusive o Brasil, para garantir a sustentabilidade do planeta. A Agenda 2030 decorre de resolução da Organização das Nações Unidas que lançou os chamados “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) – cabe ao CNJ coordenar o projeto de integração das metas e indicadores da Agenda 2030 no âmbito do Judiciário brasileiro.
Produzida a partir de estudo realizado sob a coordenação de duas promotoras de Justiça do Ministério Público do Paraná (Rosana Araújo de Sá Ribeiro e Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna), a cartilha busca fomentar estudos e propostas de integração de ações às metas dos ODS, principalmente a de garantir, até 2030, sistemas sustentáveis de produção de alimentos e práticas agrícolas.
Além de conceitos relacionados aos agrotóxicos e informações em relação à fiscalização, uso e monitoramento desses produtos, liberação de crédito rural e estatísticas de processos sobre agrotóxicos, a cartilha traz relatos de boas práticas realizadas a partir de iniciativas do núcleo regional de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do MPPR, e pela Promotoria de Justiça de Ibiporã.
Iniciativas – Dentre as ações realizadas pelo Gaema, destaca-se o Projeto da Zona de Proteção Verde – Cortinas Verdes, que orientou agricultores para a manutenção de uma área entre os perímetros urbano e rural na qual devem ser implantadas práticas com baixo impacto ambiental. Essa área de proteção, livre da aplicação de agrotóxicos, deve manter uma distância de 300 metros entre a lavoura e os locais em que houver concentração de pessoas. A distância pode ser reduzida para 50 metros caso o proprietário implante em seu imóvel uma Cortina Verde – barreira formada por duas linhas de espécies nativas adequadas para a região, não frutíferas e de crescimento rápido. Atualmente, 15 municípios paranaenses possuem leis municipais prevendo a implantação das Zonas de Proteção Verde.
A Promotoria de Justiça de Ibiporã, por sua vez, executou vários trabalhos a fim de reduzir danos decorrentes do uso abusivo de agrotóxico nos municípios de Ibiporã e Jataizinho. As ações do MPPR nessa área são citadas na cartilha.
Entre os temas da publicação, estão: conceitos de agrotóxicos; legislação a respeito do tema; panorama da fiscalização; uso e monitoramento de agrotóxicos; agrotóxicos e crédito rural; boas práticas.
A cartilha pode ser baixada aqui.
Da Assessoria
