MP vê omissão e aciona Justiça de SC para exigir lockdown

O Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina foram à Justiça na noite desta quarta-feira, 10, para reivindicar a adoção de lockdown de ao menos 14 dias no Estado, que tem visto o colapso do sistema de saúde e morte de pacientes à espera de vaga na UTI. O pedido foi feito após o governador Carlos Moisés (PSL) anunciar novo decreto, com validade a partir desta sexta-feira, 12, que manterá o funcionamento de shoppings, academias e piscinas de uso coletivo em dias úteis. Algumas atividades, como bares, feiras e congressos, tiveram apenas restrição para funcionar com 25% da capacidade e proibição de venda de bebidas entre 21h e 6h.

“O Estado de Santa Catarina vem atuando no pior estágio da pandemia sem qualquer critério técnico”, segundo os promotores Luciano Trierweiller Naschenweng, com atuação na saúde em âmbito estadual, e Douglas Roberto Martins, dos Direitos Humanos e Terceiro Setor. O pedido é de fechamento total das atividades econômicas por 14 dias ou até que seja zerada a fila por leitos de UTI. Grande parte dos especialistas tem defendido o lockdown como única saída para frear a transmissão do vírus e evitar a sobrecarga da rede de saúde. Santa Catarina já transferiu pacientes para o Espírito Santo, mas o agravamento da pandemia em todo o País tem dificultado a oferta de leitos em outros Estados.

A ação do MP e da Defensoria, com pedido de liminar, requer em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação e um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelo eventual lockdown. O pedido ainda inclui planejamento de retomada gradual e segura das atividades, que deve ser apresentado em sete dias e aguarda decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O pedido deve ser julgado até sexta-feira, 12.

Trierweiller e Martins lembram que o número de mortes, a fila por vagas de UTI e a quantidade de infectados com o vírus ativo não param de crescer nas últimas semanas. Entre 1º de março e o dia 8, o Estado realizou uma média de 89 sepultamentos diários. O número de pessoas com o vírus ativo também é outro indicador preocupante e denuncia alta circulação de pessoas levando e trazendo a doença. Na terça-feira, o Estado atingiu 40 mil pessoas com o vírus ativo, com mais de 400 pessoas na fila por uma vaga de UTI.

“Esses números altíssimos não são novidades para o gestor. O crescimento acelerado dos casos já vem sendo observado ao longo das últimas semanas, resultado do verão, ainda que o maior impacto sobre o sistema hospitalar e número de óbitos tenha ocorrido mais recentemente”, ressaltam. Os promotores ainda apontam que o governador descumpre a Portaria 179, de março de 2020, que estabeleceu o Centro de Operações de Emergências em Saúde, o COES, como instância consultiva e deliberativa na tomada de decisões no combate à pandemia.

“Ainda que a matriz de risco viesse indicando cenários graves para Santa Catarina, as ações recentes do governo não foram na linha das recomendações técnicas”, destacam os promotores. Eles também apontam que não há transparência sobre as filas de espera por UTI, pedindo a publicidade dos dados para controle e fiscalização. Eles ainda comentaram que o acesso a informações sobre as mortes na fila de espera tem sido dificultado. Pedem ainda multa de R$ 50 mil por dia ao secretário de Saúde e ao governador em caso de descumprimento caso a Justiça conceda a liminar.

Procurado, o governo catarinense disse que ainda não foi intimado da ação e que não vai se manifestar. A reportagem tentou ouvir o governador Carlos Moisés, que também não quis se manifestar.