MPF pede prisão de delegado de SP por sequestro e tortura durante a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, da Justiça Federal, pedido para a condenação do delegado Carlos Alberto Augusto, por crime contra a humanidade. Ele é acusado de sequestro e de ter submetido à tortura o ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte. À época do ocorrido, ano de 1971, Duarte tinha acabado de retornar ao Brasil, após um período de exílio. Ele trabalhava como corretor da bolsa de valores e foi possivelmente traído por um amigo, cabo Anselmo, que após ser preso se tornou agente duplo e repassava informações para os órgãos de repressão.

Consta nos autos que no tempo da prisão, Edgar Duarte estava rompido com a militância e se dizia decepcionado com o movimento organizado por Leonel Brizola. Cabo Anselmo, que o denunciou ao Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-CODI), relatou em entrevista ao jornal O Globo, em 2008, que Edgar vivia no bairro da Consolação, na capital paulista, e desejava viver longe das disputas políticas, se dizia animado com o ‘o milagre econômico’ e ‘falava da quantidade enorme de dólares que era injetada na bolsa todos os dias’.

Aconteceu que em maio daquele ano, foi realizado o 6º Campeonato Mundial de Basquete Feminino, que contou com a participação da seleção cubana. Naquela ocasião, Anselmo compareceu ao evento e ‘se exibiu’ ao entregar para uma das jogadoras um presente para Fidel Castro. O ex-militar foi preso no dia seguinte à sua aparição pública, pelo delegado Carlos Alberto Augusto, e após o ocorrido se espalhou a fama de que ele teria se tornado agente duplo da repressão.

A captura de Edgar Duarte se deu poucos dias depois, no dia 13 de junho. Pedro Rocha Filho, uma das testemunhas de acusação, afirmou que ‘Edgar dizia que Anselmo havia sido preso e que, a partir de então, teriam chegado até ele e o local onde ambos residiam. Mais especificamente, Edgar achava que Anselmo havia sido preso e que, sob tortura, teria entregue o local onde habitavam’. Consta que nesse período, a Duarte foi sucessivamente transferido entre o DOI-CODI, comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), onde Carlos Alberto Augusto e Alcides Singillo integravam a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury.

As testemunhas de acusação relatam que Edgar Duarte foi visto pela última vez em junho de 1973. Uma vez que também nunca foram encontrados restos mortais do corretor da bolsa de valores, o caso ainda é dado por ‘sequestro’ ou ‘desaparecimento forçado’. “É fácil denotar a complexidade do delito em comento a partir da legislação internacional, que conceitua o desaparecimento forçado como uma forma de arbitrariedade estatal em que os organismos estatais ‘colocam uma pessoa sob a sua custódia e por um longo período de tempo, ao mesmo tempo em que negam ter a pessoa sob sua guarda, privando-a, dessa forma, de qualquer proteção da lei'”, escreveu Andrey Borges de Mendonça, procurador da República que assina a ação do Ministério Público Federal.

Retirados do banco dos réus

A ação também sinaliza que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, famoso torturador da época e até hoje aclamado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e Alcides Singillo foram retirados do pedido de condenação, tendo em vista que ambos já faleceram. Considerado o princípio do direito à defesa, os suspeitos tiveram seus nomes excluídos da ação. Consta também no documento que Michel Temer, ex-presidente da República, José Maria Marin, ex-presidente da CBF, e Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, prestaram depoimento no processo como testemunhas de defesa do delegado Carlos Alberto Augusto.

O MPF pede que se conceda a penalidade de restrição de liberdade, em regime inicial fechado, para o delegado Carlos Alberto Augusto. Também foi incluída no processo a solicitação pela inviabilidade de substituição de pena e que Carlos Alberto seja exonerado do cargo de delegado, que ainda ocupa na cidade de Itatiba, a 97 km de São Paulo. Caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, essa será a primeira vez que uma investigação, sobre os crimes cometidos pelo Estado durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, tenha condenação de um de seus agentes.