Pequenas agroindústrias: certificação do Susaf/PR possibilita vender em todo o Estado

Toledo passa a integrar os municípios com adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). A assinatura de adesão ocorreu na segunda-feira (30). Com o Susaf/PR, as pequenas agroindústrias poderão comercializar os produtos em todo o Estado.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Diego Bonaldo, explica que os critérios para adesão do Susaf/PR no Paraná foram definidos em 2020. “A partir de janeiro de 2021, tendo em vista a premissa que temos de que o poder público precisa dar todas as condições que são de sua competência para que empreendedores possam gerar emprego e renda, definimos que era primordial ao município fazer parte do Susaf/PR”.

Para Bonaldo, a assinatura da adesão é resultado de um processo que começou no início do ano. “É um trabalho de equipe, por isso, todo o valor dessa conquista é da equipe da Secretaria de Agricultura e da de Desenvolvimento Econômico, especialmente a equipe do SIM/POA que não mediu esforços para essa conquista”.

PROCESSO DE ADESÃO – Um dos primeiros passos para que o município consiga o cadastro no Susaf/PR é criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) –  e que esteja estruturado e em atuação. Além disso, precisa apresentar um número de médicos veterinários suficientes para fiscalizar o total de estabelecimentos registrados.

É necessário que o profissional responsável pelo SIM seja concursado, pois a fiscalização é ação não delegável dos órgãos do poder público, efetuado por servidor público fiscal, com poder de polícia para a verificação do cumprimento das determinações da legislação.

Outra exigência para o cadastro é que, além do quadro profissional – responsável pela orientação técnica e fiscalização – os municípios devem ter a relação de estabelecimentos registrados no SIM em sítio eletrônico oficial acessível pela rede municipal de computadores. O cadastro no Susaf/PR pode ser feito individualmente no município ou por meio de consórcio intermunicipal.

Ao cumprir todas as etapas, o município pode requerer o Susaf/PR. Para solicitar o cadastro é preciso preencher o Termo de Adesão e demais documentos listados junto às Unidades da Adapar, por meio digital.

“O município agora tem o projeto que tramita na Câmara que vai permitir o credenciamento na Adapar para fazer a inspeção sanitária industrial em abatedouros que possuem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Além disso, estamos em discussão para um acordo de cooperação técnica com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/MAPA) para auxiliar na fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF)”, explica o secretário.

AMPLIAÇÃO DAS VENDAS – Para os municípios e estabelecimentos enquadrados no Susaf/PR, a vantagem é a expansão da área de comercialização dos produtos de suas agroindústrias, fator que amplia as oportunidades de geração de empregos e renda. Com isso, eles tendem a alavancar as vendas, aumentar a produção e, consequentemente, precisam de mais mão de obra.

“A principal mudança para o nosso município é que, a partir de agora, pequenas agroindústrias, como queijarias, produtores de embutidos, de mel, ovos e outros produtos de origem animal, poderão, a partir da adesão ao selo Susaf/PR, vender seu produto para todo o Estado. Por exemplo, há no município um projeto de queijos finos, hoje, somente com o selo do SIM/POA, eles ficam restritos a venda em Toledo, a partir do Susaf/PR, esses queijos poderão ir para a gôndola em qualquer cidade do Estado do Paraná. É a pequena agroindústria sair de um mercado de 144 mil pessoas no município, e o próprio município, abrir um mercado de 11 milhões de pessoas para essa pequena agroindústria”, comemora o secretário.

QUEM PODE ADERIR – A produção artesanal e a agroindústria de pequeno porte e as que já têm produção de média escala podem buscar e habilitar ao Susaf/PR. As empresas devem se enquadrar nos critérios técnicos sanitários e a análise dos documentos apresentados para adesão será efetuada pela Câmara Técnica do Susaf/PR que é composta por representantes da Adapar, secretarias da Agricultura e da Saúde e ainda, pelo IDR-PR.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole necessários como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, é exigido manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade da água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura.

“Agora, o pequeno poderá pedir o selo Susaf/PR. Ele vai ter novos controles que deverão ser feitos, amplia algumas coisas. Atualmente, temos 28 empresas registradas no SIM/POA, dessas duas já estão se organizando para se registrar também no Susaf/PR, mas esse número agora pode se ampliar. Essa decisão de ampliar o mercado é da pequena agroindústria, o município deixa essa opção à disposição”, esclarece.

O QUE É

O Susaf integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A adesão permite mais agilidade no processo de habilitação dos estabelecimentos agroindustriais para que possam comercializar seus produtos em todo o território estadual. O município e os estabelecimentos que aderem ao Susaf passam a seguir uma padronização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a sanidade e segurança alimentar.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Agência de Notícias do Paraná e Adapar