Recursos florestais x agrotóxicos: ações inibem crimes contra o meio ambiente

Durante este período de atuação do o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da Região Oeste do Paraná, ações voltadas a preservação dos recursos florestais e combate ao uso irregular de agrotóxicos tiveram importante representatividade no quesito de zelo com o meio ambiente. O Gaema tem atuado para coibir atitudes humanos que prejudicam a natureza.

No tocante aos recursos florestais, o Grupo também vem adotando dezenas de medidas em nível regional para combater desmatamentos ilegais e preservar os maciços florestais. “Neste momento o Gaema fiscaliza os impactos ambientais oriundos da implantação de linhas de transmissão de energia nos municípios que integram a regional do Gaema Foz do Iguaçu, as quais irão atravessar grandes sistemas florestais do Estado do Paraná. Especificamente em relação à proteção das araucárias ou ‘pinheiro do Paraná’ o Gaema vem travando uma batalha para proteger a espécie na Região Oeste. Já foram adotadas três grandes atuações recentes para impedir a derrubada e proteger a espécies, que está em risco de extinção”, pontua o coordenador do Gaema da Região Oeste do Paraná, promotor de Justiça Giovani Ferri.

Em Cascavel, o Gaema impediu a derrubada de 231 araucárias, já em São Miguel do Iguaçu o Grupo apura a responsabilidade pela derrubada de 200 araucárias, tendo impedido a derrubada de outras 50. Enquanto que em Corbélia, ação do Gaema permitiu o reflorestamento de área de reserva legal com o plantio de duas mil araucárias. 

O Grupo também atua de forma conjunta com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Proteção ao Meio Ambiente (CAOP/MAHU) para debater a proposta de reabertura da antiga ‘Estrada do Colono’, localizada no interior do Parque Nacional do Iguaçu, formalizando duas Notas Técnicas sobre os riscos de reabertura de estrada, fechada por ordem judicial na década de 1990 para proteger o Parque Nacional do Iguaçu.

COMBATE AOS AGROTÓXICOS – No tocante ao combate de agrotóxicos, é notório que a Região Oeste, fronteira com o Paraguai, enfrenta um grande problema envolvendo o ingresso de produtos ilegais usados na agricultura. O Gaema tem adotado várias medidas conjuntas com órgãos fiscalizadores para barrar a entrada de agrotóxicos ilegais no Paraná e também punir os responsáveis.

“Através da ‘Operação Westcida’ o Gaema teve decisiva participação na ‘Força Tarefa Contra os Agrotóxicos Ilegais no Paraná’ para inibir a circulação, o uso e o comércio de agrotóxicos ilegais que circulam na Região Oeste. A operação, que contou com 180 agentes resultou na apreensão de 6.2 toneladas de agrotóxicos ilegais, apreensão de duas mil embalagens de agrotóxicos irregulares, apreensão de 15 armas de fogo, prisão de 12 pessoas e aplicação de R$1 milhão em multas. Ao todo, foram buscados alvos nos municípios de Corbélia, Foz do Iguaçu, Guaraniaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu”, relata o promotor.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Gaema da Região Oeste do Paraná foi criado conforme Resolução 5.393/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça. O Paraná foi contemplado com a criação de 13 Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaemas), com abrangência regional e finalidade de atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade. No Oeste, o Grupo compreende as Comarcas de entrância final de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu, tendo sua sede física em Toledo, com abrangência territorial em 51 municípios integrantes de 19 Comarcas do Oeste do Estado, cujas respectivas Promotorias de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, estão sob a coordenação e planejamento setorial da Regional.

Da Redação

TOLEDO