Lote social segue para sanção do Executivo
Com a finalidade de minimizar o déficit habitacional e movimentar a economia em Toledo, o Projeto de Lei do Lote Social foi aprovado de forma unânime na primeira votação e a decisão do Legislativo se manteve nesta semana durante a segunda votação. O próximo encaminhamento é o Projeto ser sancionado pelo prefeito Beto Lunitti. Ele abordou esse assunto no JORNAL DO OESTE durante a sua participação no Programa Fim de Tarde com o Editor na semana passada.
Ao ter conhecimento que alguns setores temem que o projeto transforme a área em favelas, o prefeito disse que não ocorrerá essa possibilidade de favelização. “Nós – como Poder Público – temos o dever de cumprir com o que está preconizado e promover a fiscalização. A princípio, as pessoas contempladas são aquelas que já estão cadastradas. A equipe vai verificar se elas se enquadram no projeto”.
O valor do terreno a ser vendido pelo Programa será o resultante do produto da respectiva área pelo valor total do metro quadrado, acrescido de uma porcentagem para cobertura de despesas com lavratura de escritura pública, averbações, registro e demais encargos relacionados ao custeio do registro do imóvel. Poderão participar munícipes com renda familiar de até cinco salários mínimos, com pagamento no prazo máximo de 120 meses.
O prefeito destaca que os beneficiados terão ainda a isenção, pelo período de dez anos, de todos os tributos municipais que incidirem sobre a transmissão da propriedade do respectivo imóvel para o beneficiário, sobre a execução das obras e sobre a propriedade e utilização do imóvel, como ITBI, Taxa de Execução de Obras, ISS, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. “Todo o processo será transparente”.
Outro fator pontuado pelo gestor é a possibilidade de fomentar a economia de Toledo. “O Programa vai impulsionar a economia, pois o participante deverá adquirir os materiais nas empresas locais, diferente quando se faz uma licitação para uma construtora. O Lote Social é uma nova experiência que viveremos”. Beto Lunitti ainda destaca que existe a possibilidade de construir mil casas utilizando o modelo do FGTS. “Serão construídas residências de boa qualidade neste sistema”.
MAIS INFORMAÇÃO – Além do Programa Lote Social, o prefeito também respondeu questionamentos relacionados a pandemia. Beto Lunitti salienta que como os novos casos estão diminuindo, optou-se pela flexibilização das medidas. “Logo no começo da gestão, nós optamos por não fechar o comércio e tentar levar a vida dentro de uma normalidade. Contudo o sinal de alerta deve ser mantido, tanto do ponto de vista individual como no coletivo”.
O prefeito destaca que para a vida retornar a normalidade, as pessoas devem ser vacinadas. “Estamos na luta para receber mais doses de vacinas em Toledo. Solicito para quem ainda tem certa resistência a vacina que reavalie e a faça. É uma atitude que fará o bem para cada cidadão e para a sociedade”, comenta Beto Lunitti ao mencionar que as medidas para evitar a proliferação do coronavírus devem ser seguidas, como manter o uso de máscara e do álcool em gel.
OUTROS ASSUNTOS – Também esteve em pauta no Programa Fim de Tarde com o Editor os andarilhos e os índios. Sobre esse assunto o prefeito explica que profissionais de diversas áreas dialogaram com os andarilhos e até busca ativa foi realizada pela equipe da Assistência Social. Contudo, ele afirma que muitos deles optam por permanecerem na rua. “Alguns aceitaram passar a noite no CCR; outros receberam o auxílio e até foram empregados”.
Na oportunidade, o prefeito disse que o Município deverá ter um espaço definitivo e de acolhimento aos moradores de rua. “No local, eles vão receber comida, poderão tomar banho e até passarem a noite”.
Com relação aos índios, uma reunião já foi promovida em Toledo com o cacique e a Funai. “Nós respeitamos a cultura deles e desejamos que eles respeitem a nossa. Algumas solicitações foram realizadas ao Poder Público e estamos buscando atende-las”.
Durante o Programa, Beto Lunitti também abordou sobre pedágio, pavimentação asfáltico no interior, reestruturação administração e encaminhamentos no mundo político para o próximo ano. Outras informações podem ser conferidas na entrevista que está salva no página do JORNAL DO OESTE no Facebook no endereço https://www.facebook.com/115212071891663/videos/4107308206056281.
Da Redação
TOLEDO
