Toledo

Audiência pública aborda a ocupação territorial do Biopark

A Comissão Especial optou por realizar a audiência pública (Foto: Graciela Souza)

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Toledo o Projeto de Lei do Executivo que “altera a legislação que declarou de urbanização especial à área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark) e que definiu os respectivos parâmetros de uso e de ocupação de solo e seu sistema viário”. Para ampliar o debate sobre o assunto, os vereadores da Comissão Especial realizaram, na tarde de quarta-feira (18), uma audiência pública. A secretária de Planejamento Estratégico Maisa Carmen Kuhn Fazzolari fez alguns esclarecimentos sobre o assunto.

Maisa explica que o projeto aborda especificamente o Plano Estratégico de Ocupação Territorial da área de urbanização do Biopark. O documento é um acréscimo de informações técnicas de como vai ocorrer à ocupação territorial daquele espaço. “É um conjunto de normas. São aspectos técnicos relacionados à infraestrutura viária, à galeria de águas pluviais, à sinalização, à calçada, entre outros itens”.

A secretária recorda que o conteúdo do Projeto foi debatido – previamente – no Conselho Municipal do Plano Diretor. “Cada elemento foi abordado. Os conselheiros também sugeriram propostas. Na sequência, o documento foi encaminhado para a apreciação dos vereadores”, afirma ao lembrar que uma

audiência pública - promovida pelo município- também foi realizada, mas com baixa adesão da população.

Ela ainda salienta que o principal objetivo da administração é que o espaço seja ocupado de forma ordenada. Além disso, o diferencial é que o projeto possui alguns aspectos que preveem a sustentabilidade. Outro fator pontuado pela secretária é que cada etapa terá a sua aprovação. “As duas primeiras tratam de zonas industriais”.

 

ANÁLISE

O presidente da Comissão Especial, o vereador Vagner Delábio, explica que a audiência tem como objetivo auxiliar na análise dos membros. “Nem sempre temos o conhecimento técnico e, por isso, a necessidade de fazermos os esclarecimentos. Além disso, é uma oportunidade da população sanar sua dúvida”, relata ao recordar que a legislação do Biopark tem passado por adequações. “O empreendimento pode significar muito mais do que já é para o município. Esse projeto é mais uma adequação na legislação”.

Para o relator, o vereador Ademar Dorfschmidt, a audiência é um dos momentos mais importantes para seguir o trabalho e dar legalidade ao processo. Na ocasião, ele realizou alguns questionamentos, entre eles qual o motivo para a antecipação da área institucional. A secretária disse que é para evitar áreas fracionadas. “Algumas áreas são maiores. Para que elas fiquem mais agrupadas. Não que será tudo antecipada, mas em algumas situações e determinado percentual”. Na oportunidade, o vereador ainda sugere que o relatório seja escrito em conjunto com todos os parlamentares.

 

DESENVOLVIMENTO

Durante os pronunciamentos dos vereadores, Pedro Varella relata que “o Projeto de Lei tem a sua importância e está esperançoso, pois acredito no desenvolvimento de Toledo”. O vereador Valmor Loddi também enfatiza essa questão. Já o parlamentar Leoclides Bisognin fez questionamentos sobre questões ambientais, tais como em qual fonte será realizada a captação de água do Biopark e, consequentemente, o impacto na ampliação da pecuária naquela região. Maisa disse que a administração solicitou um estudo de impacto de vizinhança e ele está sendo elaborado. Posteriormente, poderá ser apreciado.

Já o vereador Genivaldo Paes comenta que o município não pode perder o que está avançado e conquistado em todos os segmentos, como a pecuária. “É preciso fazermos uma análise para que todos possam ser beneficiados”. O parlamentar Edmundo Fernandes salienta que é preciso ‘olhar’ com bastante responsabilidade para o projeto, principalmente, para a área ambiental. “Como fiscalizador, isso me preocupa”.

Quem também está angustiado é o presidente da Linha Floriano Enésio Dal’Agostinho. “Como suinocultor e agricultor estou preocupado. Algumas pessoas vivem nas proximidades há mais de 30 anos e podem abandonar as suas áreas. Agora, muitas famílias estão construindo nas proximidades e registram reclamações, como de moscas. Mas, nós chegamos primeiro e estamos trabalhando. Por que isso agora?”.

 

EVOLUÇÃO

O advogado João Poletto participou da audiência e falou em nome do Biopark. Na oportunidade, ele fez um resgate da história de Toledo, citando a evolução do agronegócio e da educação. “O Biopark é o momento crucial para Toledo. É uma evolução mecânica e material para ciência, tecnologia e pesquisa. Enfim, reafirmo - por parte do Biopark - que compreendemos as colocações, mas estaremos juntos para amenizá-las. Todos que participaram desse momento vão ficar na história da transformação de Toledo. A boa vontade é para fazer o bem e para a coletividade”, finaliza.