Região

Câmara de Palotina analisa projetos que preveem investimentos superiores a R$ 3,9 milhões

Na última segunda-feira (8), foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). A sessão, que teve a participação do suplente Nivair de Castro de Souza (PSDB), que substitui o vereador licenciado Enio Moesch, foi marcada pela aprovação de projetos, requerimentos e apresentação de indicações com sugestões dos vereadores à administração municipal. Também foram lidos novos projetos encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler.

Os vereadores votaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei 005/2019 do Legislativo, que proíbe a Sanepar de fazer a cobrança de taxa mínima de água e esgoto no município de Palotina. O projeto foi apresentado pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Sansão Pinheiro e Weslei Freitas (PSDB). O prefeito Jucenir Stentzler encaminhou veto total ao projeto, sendo a rejeitado durante a sessão. O Executivo será comunicado da decisão da Câmara para que proceda a promulgação da lei. Caso não ocorra a sanção por parte da administração municipal o Câmara o fará para que a lei surta efeito.  

Foram aprovados ainda os projetos que alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias assegurando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.500,00 proveniente de superávit financeiro para pagamento de terreno da Família Stroher, adquirido em compensação a revitalização da Avenida Presidente Kennedy, esquina entre Avenida Tênis Clube e Mercado Biondo.

 

NOVOS PROJETOS

Deram entrada na Câmara 20 projetos, a maioria prevendo crédito adicional especial nos seguintes valores: R$ 107.360,82, oriundos do Governo Federal para  serem aplicados no Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 1.617.432,03, oriundos do Governo Estadual e parte de excesso de arrecadação, a serem aplicados na reforma da UBS do bairro Cohapar e construção de uma UBS no Jardim Universitário; R$ 1.883.709,06, oriundos de superávit  financeiro, que serão remanejados fundo a fundo  vinculados ao Fundo Municipal de Saúde; R$ 133 mil, oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado Federal Osmar Bertoldi, para aquisição de Castramóvel, que será realizado em parceria com a ASFA e UFPR-Setor Palotina e R$ 233.421,03, referente ao Termo de Adesão para o Fortalecimento de Programa de Qualificação Profissional firmado com o Fundo Estadual para Infância e Adolescência-FIA/PR.

Também tramitam os seguintes projetos: PL 055/2019, que autoriza o município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri; PL 059, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; PL 010/2019, de autoria dos vereadores Sansão Pinheiro e Weslei Freitas que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Infanto Juvenil de Palotina e PL 011/2019, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura e Câmara Municipal, na internet.

Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara para que emitam parecer.

Os vereadores aprovaram pedido de vistas solicitado pelo vereador Weslei Freitas ao Projeto de Lei 025/2019, que trata do Programa de Incentivo à Produtividade no Emprego Público concedendo gratificação de 40% do salário base aos agentes de endemias responsáveis pela coordenação, supervisão e aos responsáveis pela pulverização no Programa de Combate à Dengue.