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Carta contra o fracking será assinada nesta quarta-feira em Toledo

Preocupado com a exploração de gás de xisto por meio do fracking na região e buscando retomar a mobilização regional por meio de parcerias com a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) e a Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Oeste do Paraná (Acamop), nesta quarta-feira (8), acontece uma reunião para as assinaturas da Carta do Oeste Paranaense contra o fracking. Na ocasião estarão presentes o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras autoridades.

O auditor fiscal Renato Augusto Eidt realizou estudos e pesquisas técnicas e legais sobre a situação atual e acompanhou os trâmites. “Entre as ações a serem desenvolvidas pelo município para mobilização foi a elaboração de uma Carta de Toledo, conjuntamente com líderes de diversas entidades representativas do município, para alertar que a exploração do gás natural por meio do fraturamento hidráulico será um grande erro”.

Eidt, que também é relator da Carta, explica que o documento traz uma vasta fundamentação demonstrando os potenciais e os concretos danos ao meio ambiente, à água, à saúde e à produção de alimentos.

O profissional acrescenta que a exploração pode ainda ocasionar danos às atividades econômicas locais e regionais. “Elas poderão também causar prejuízos às exportações e até ao saldo da balança comercial brasileira, em decorrência da possibilidade de exploração e produção de petróleo e gás em recursos não convencionais”.

 

LEILÃO

De acordo com Eidt, a Carta detalha os diversos blocos exploratórios terrestres que já foram arrematados em leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), na 12ª Rodada de Licitações. “É de conhecimento que, ao menos por enquanto, os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações promovida pela ANP no Estado do Paraná estão suspensos pela 1º Vara Federal de Cascavel na Ação civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5005509-18.2014.404.7005”.

 

SEGURANÇA

O relator salienta que para que haja maior segurança jurídica e social é necessário que as autoridades competentes tomem providências urgentes para impedir ou proibir pelos meios legais a possibilidade das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em recursos não convencionais (fraturamento hidráulico ou fracking), em função dos impactos socioambientais conhecidos e desconhecidos do método.

O documento deverá ser enviado à bancada de deputados em Brasília buscando alguma intervenção.

 

ANÁLISE

Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) estiveram reunidos, na segunda-feira (6), durante uma reunião extraordinária para analisar o conteúdo da Carta.

Conforme o presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e vice-presidente do Conselho Eduardo Klaue, os integrantes aprovaram o documento e devem elaborar uma nova carta. Ela também será encaminhada para as autoridades. “Faremos mais exigências para evitar o fracking e não deixar se instalar na região Oeste do Paraná”.

Klaue conclui que os conselheiros não aceitam a exploração do fracking no Estado. “O método afeta e contamina os aquíferos. Além de causar prejuízo para a agricultura e a pecuária”.