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Cascavel atende o TCE-PR e anula licitação com irregularidades para asfalto em avenida

O prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos da Silva (gestão 2017-2020) anulou licitação para a pavimentação de avenida da cidade depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades no certame.

Orçada em R$ 7.344.581,37, a Concorrência nº 11/2017 previa a pavimentação com asfalto e a construção de calçadas num trecho de 40.781,49 metros quadrados da Avenida Tito Muffato, entre as avenidas Brasil e Tancredo Neves.

Ao analisar o edital da licitação, a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR apontou duas irregularidades. A primeira foram projetos incompletos e sem justificativas técnicas para as soluções técnicas adotadas. A segunda irregularidade foi verificada no orçamento, que possuía falhas de quantidades e de preços unitários dos serviços.

Caso a obra fosse executada nas condições previstas no edital, o potencial dano ao erário atingiria R$ 443.887,83. “A atuação preventiva do Tribunal impediu que isso acontecesse”, destaca o coordenador de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR Luiz Henrique de Barbosa Jorge.

Com base nos apontamentos da Cofop, e em manifestações da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, no dia 25 de outubro o prefeito assinou a anulação da Concorrência nº 11/2017. Paranhos determinou a correção dos vícios apontados pelo TCE-PR e a adequação da planilha, para o relançamento da licitação.