Toledo

Comissão apresenta projeto de lei substitutivo sobre soltura de fogo de artifício

O show pirotécnico do réveillon de Toledo deve reunir toda a população local e cumprir com a legislação. Após audiência pública, apresentações de sugestões e posicionamentos sobre os fogos de artifícios terem o estampido baixo, um projeto de lei substitutivo deve ser o ponto de equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo e a comunidade.
O projeto de lei substitutivo altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora no município e também a nova proposta apresentada pelo Executivo
De acordo com o relator da matéria da Comissão de Saúde e Seguridade Social e Cidadania Marcos Zanetti, a nova proposta busca solucionar algumas situações, como a lei vigente não punir o usuário particular e ela abordar somente os eventos realizados no município. “Agora, colocamos uma penalidade para os particulares, para a pessoa física”.
Zanetti aborda o valor estipulado de 65 decibéis presentes na lei. “Essa situação passou despercebida. O fabricante não mede por decibéis, porque alguns fatores influenciam, como a força do vento ou a acústico do local. Não há como garantir que determinado fogo de artificio atingiria ou não 65 decibéis como nível máximo”.
O vereador salienta que o fabricante classifica como classes ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, o qual o ‘d’ é o nível máximo e o ‘a’ é considerado de baixo estampido. “Sugerimos que o uso dos fogos da classe ‘a’. Pelo fabricante, a média vai de 90 a 100 decibéis. Isso é variado”.

 

SOLUÇÃO - O relator considera que conseguiu encontrou um ponto de equilíbrio. “Conseguimos atingir esse ponto. Cópias do documento foram encaminhadas para todos os órgãos interessados”.
O projeto de lei substitutivo foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Saúde e Seguridade Social. Agora, esse projeto retorna para a Comissão de Legislação e Redação para ser analisado e, na sequência, encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Após isso, o projeto será votado em plenário.