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Comissão de Finanças e Tributação aprova dois projetos de lei

Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram dois projetos de lei durante reunião na quarta-feira (23). De autoria do deputado Rasca Rodrigues (Podemos), o projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto.

O parlamentar, na justificativa da proposição, afirma que o objetivo é de inclusão, por meio de critérios econômicos, evitando com isso a não participação da solenidade. “Tal discriminação coloca à margem o formando que é proveniente de classes menos abastadas, o que os coloca, cabalmente, em situação de discriminação e humilhação. Dessa maneira o presente projeto visa unificar a cerimônia de outorga de grau para alunos dentro de uma mesma instituição de ensino”.

Já de autoria do deputado Fernando Scanavaca (Podemos), foi aprovado o projeto de lei nº 172/2018, que obriga o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos estaduais, vinculados à administração direta e indireta. O parlamentar ressalta ao menos três benefícios com a utilização do etanol, quais sejam a economia para os cofres públicos, a preservação do meio ambiente e o incentivo e o fomento do plantio da cana de açúcar, uma vez que no Estado, segundo ele, existiriam 30 usinas que atuam neste segmento.