Toledo

Comissão de Finanças e Orçamento trata sobre documentos entregues ao MP

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Toledo apreciaram, na terça-feira (17), os documentos encaminhados pela 3ª Promotoria de Justiça, da Comarca de Toledo ao Legislativo.
A CFO promoveu uma audiência pública sobre as casas populares no município. O encontro aconteceu na noite do último dia 11 de setembro. A Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas encaminhou para a Promotoria relatos, mensagens de whatsApp de um grupo, bem como documentos “convocatórios”, para audiência pública e áudios, “que visam mobilizar a população de forma desordeira a aquisição de moradias populares, desamparada de legalidade, inclusive incitando invasão de terrenos públicos”, abordava o documento.
Por sua vez, a Promotoria encaminhou os documentos para conhecimento e providências, eventualmente, cabíveis à presidência da Câmara. Os documentos foram repassados ao Departamento Legislativo para comunicação do recebimento e, em seguida, para a Comissão de Finanças e Orçamento para providências.

 

RESPOSTA – O presidente da Comissão Ademar Dorfschmidt realizou, ontem, a leitura do documento durante a 30ª reunião ordinária. Na reunião, ele disse que “a questão de eu estar em um grupo de WhatsApp não significa que eu (vereador) não possa realizar uma audiência. Nós não promovemos a audiência de forma desordeira”, afirmou.
Ele também salientou que o grupo era formado por pessoas que estavam se organizando para tratar o assunto. “Houve a audiência pública e com a participação de servidores da Casa e do Executivo. Em momento algum teve desordem ou promessa política. Tiveram falas políticas, pois estamos em uma Casa, eminentemente, política”.
Durante a reunião da Comissão, o vereador disse que a comissão seguiu todo o trâmite legal para realizar a reunião. “Não realizamos uma audiência pública de forma irregular”, afirmou o parlamentar.
Após os apontamentos do presidente da Comissão, os demais integrantes realizaram suas ponderações. O vereador Corazza Neto relatou que a audiência seguiu todas as formalidades. “Estranho alguns posicionamentos Uma comissão não pode realizar uma reunião convidando a população?”.
O vereador Vagner Delábio não recordava sobre a deliberação para promover a audiência, porém ele comentou sobre a sua ausência em uma reunião. O parlamentar Gabriel Baierle disse que foi oficiado em seu gabinete sobre a realização da audiência. O vereador Renato Reimann não se manifestou após ter se retirado da reunião.

 

ENCAMINHAMENTOS – Ao final, o presidente da Comissão solicitou que uma reposta fosse encaminhada ao Ministério Público, por meio de ofício, relatando que o documento foi apresentado e abordado com os integrantes.
A assessoria da 3ª Promotoria de Justiça explicou que o promotor recebeu a documentação e o caso está sob análise. Até o momento não havia sido instaurada, formalmente, uma investigação. Já a Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas não irá se manifestar sobre o assunto e vai aguardar a decisão do Ministério Público de Toledo.