Região

Contas da Câmara são acompanhadas por sistema online do TCE

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu tem controle de contas diário e também anual, com sistemas que são acessados de forma online do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), principal órgão fiscalizador das casas legislativas. Além disso, o Legislativo tem um setor importante e que chega a ser considerado um braço direito do TCE na Casa de Leis, que é a Controladoria Interna.

Segundo a administração da Câmara, “há um controle preventivo e um repressivo que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado. O controle acontece a respeito dos mais diversos assuntos: financeiro, recursos humanos, estoque, almoxarifado, folha de pagamento, dentre outros”.

 

COMO FUNCIONA O SISTEMA

É a Controladoria da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu que responde a questionamentos e recomendações do Tribunal de Contas. A Controladoria é o braço direito do TCE dentro da Casa Legislativa. O Diretor do Departamento de Controle Interno Gilvane Rodrigues explicou que todo ano o Tribunal de Contas faz uma instrução normativa em que relaciona quais as documentações que devem compor a prestação de contas anual.

“Normalmente, até o dia 31 de março do ano subsequente o Legislativo deve enviar as constas para apreciação do TCE. Há agenda de obrigações do TCE a ser seguida durante todo ano, com datas definidas previamente pelo Tribunal de Contas. Na atual conjuntura, a agenda de obrigações da Câmara de Foz com Tribunal de Contas está toda atendida”, destacou Gilvane.

Algumas contas são encaminhadas mensalmente ao Tribunal de Contas, tais como: empenhos, liquidações, relação de bens patrimoniais, o que compõe o Sistema de Informação Município (SIM-AM). Segundo a Controladoria, são sistemas que a Câmara posta as informações para acesso do Tribunal de Contas. Há o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) em que os dados são enviados mensalmente, nele são encaminhadas informações relativas à Folha de Pagamento.

De acordo com o controlador, “para qualquer despesa de um órgão público, é preciso ter dotação orçamentária, empenho, liquidação e pagamento na sequência. Os empenhos são gerados no sistema e no dia seguinte está acessível no Portal da Transparência”.

O que a controladoria faz também é ficar atento às decisões do TCE e orienta o gestor para que cumpra os entendimentos do Tribunal, bem como as legislações relacionadas à parte financeira, gestão de pessoal, licitações. Toda essa complexidade exige do Legislativo a atuação de servidores altamente qualificados e em constante aperfeiçoamento para atualização dos serviços.