Toledo

Destinação de carcaças: sistema precisa ser modernizado para criar alternativas adequadas e procedimentos seguros

A destinação inadequada de carcaças envolve um problema ambiental e sanitário em todo o país. A região Oeste do Estado também sofre com essa realidade, especialmente, por concentrar a maior produção de aves e suínos do Paraná. O assunto tem sido pauta de diversas discussões, contudo as políticas públicas precisam avançar.

“Entendemos que a normatização em vigor não é suficiente para impedir práticas ilícitas envolvendo o setor”, destaca o promotor da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo Giovani Ferri. “Isso levou o Ministério da Agricultura a reconhecer a necessidade de criar regras mais rígidas no segmento, pois há estimativas de que o volume de aves e suínos mortos em propriedades rurais já alcança 500 mil toneladas por ano em decorrência de doenças, manejo, desastres e causas naturais”, enfatiza ao mencionar que, atualmente, o Ministério da Agricultura está normatizando novas regras para o setor e existe a previsão de que um novo regulamento seja editado ainda este ano.

Conforme o promotor, a elevada taxa de mortalidade animal ocasiona dificuldades operacionais no sistema produtivo. Isso leva vários produtores a adotar medidas inadequadas, tais como o enterro do animal, a incineração, o descarte a céu aberto e a entrega das carcaças para atravessadores, os quais acabam dando destinação desconhecida ao resíduo animal. Por isso a questão também envolve um problema ambiental, sanitário e de saúde pública.

 

ATUAÇÃO – “O Ministério Público, o Instituto Ambiental do Paraná e a Adapar atuam de forma rígida para combater o problema, tendo havido redução do número de autuações e processos nos últimos anos. Mas a fiscalização do setor é muito difícil em virtude do volume de produtores na região Oeste. Por isso, a questão exige mudanças no atual modelo normativo, como já ocorreu na Europa, há vários anos, onde a comunidade europeia criou leis mais avançadas envolvendo o recolhimento, o transporte, o manuseio, o armazenamento, o processamento e a destinação final de carcaças de origem animal”, pontua Ferri.

Na avaliação do promotor, a própria cadeia produtiva de aves e suínos vai se beneficiar com a modernização do sistema ao criar alternativas adequadas para o setor através de procedimentos seguros. “O benefício acontecerá porque o atual modelo está dando margem a ações ilícitas e coloca sob risco a própria cadeia produtiva do setor agropecuário, podendo inclusive ensejar barreiras sanitárias e afetar exportações do setor”, finaliza.