Toledo

Duas audiências públicas acontecem nesta semana em Toledo

Duas audiências públicas estão programadas para esta semana. A primeira acontece nesta quarta-feira (13) e pretende acrescentar dispositivo à legislação do Código de Obras e Edificações de Toledo. A segunda é realizada nesta sexta-feira (15) e pretende evitar distorções e interpretações equivocadas sobre uma lei municipal. Os encontros ocorrem no Plenário Edílio Ferreira.

De autoria do vereador Antonio Zóio, o Projeto de Lei nº 24 tem como objetivo melhorar e ampliar a segurança na execução das obras e, consequentemente, diminuir o número de acidentes causados por energia elétrica, durante o trabalho de construção civil e manutenção predial. Esse tema vai ser abordado hoje, às 15h, na audiência.

Em sua justificativa, o vereador afirma que “ao analisar o número de acidentes no Município relacionados à energia elétrica em construção civil, alguns deles tendo como resultado o óbito, a inclusão de medidas protetivas, como tapumes, plataformas e andaimes com anteparos, telas ou redes, que impeçam a aproximação de equipamentos, ferramentas e a queda de materiais, são claramente necessárias, com o principal objetivo de proteger a vida e integridade física dos trabalhadores e da população”.

Além disso, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) dispõe de dicas e medidas a fim de evitar acidentes em situações de risco elétrico, como a possibilidade de afastamento da rede elétrica em relação à construção ou o desligamento temporário da rede, além de outras atitudes simples, como o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC).

 

ALTERAÇÃO

Já na sexta-feira (15), a partir das 18h30, a audiência pública pretende proporcionar mais clareza para a aplicação ao artigo 109 da Lei nº 1.946. Ele traz que “é proibido criar animais, abelhas e outros insetos que possam causar danos e riscos à saúde, maus odores, ruídos e outras perturbações à vizinhança, como galinhas, pombos, macacos, papagaios e outros”.

Desta forma, em sua justificativa o autor do projeto Gabriel Baierle conclui que é proibida a criação dos animais com as tipificações citadas. “Por esta razão, se faz necessária a mudança nas letras da lei, visto que a sua intenção quando aprovada e sancionada foi de proibir a criação de animais que causassem riscos à saúde, maus odores, ruídos e perturbações, independentemente da sua espécie”, aponta a justificativa.

Por isso, o projeto de lei busca alterar o artigo 109 da Lei nº 1.946, de 27 de dezembro de 2006, com o intuito de trazer a necessária clareza para a sua aplicação, evitando distorções e interpretações equivocadas, “permitindo assim que os proprietários criem com tranquilidade os seus animais, dentro de todas as normativas legais exigidas”, menciona na justificativa.