Toledo

Em 2018, Promotoria atendeu mais de 200 solicitações de medicamentos

O MP zela pelo atendimento do cidadão (Foto: Graciela Souza)

Ao mesmo tempo em que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta excelentes e relevantes serviços, tendo funcionado muito bem, como é o caso das campanhas de vacinação, inspeções sanitárias, transplante de órgãos, etc., há alguns gargalos que precisam de solução. Na Comarca de Toledo há carência de serviços hospitalares pelo SUS e de atendimentos em média e alta complexidade, dentro e fora de um hospital.

Conforme o promotor de Justiça José Roberto Moreira, pessoas aguardam – em filas gigantescas – por um atendimento em ortopedia, oftalmologia, etc. “Também é comum pessoas aguardarem por prazo desarrazoado para serem internadas, notadamente em leitos de UTI, bem como para fazerem cirurgias de alta complexidade, muitas só realizadas em outros municípios”.

Por outro lado, Moreira observa que há algumas especialidades com carência de profissionais e de prestadores, gerando uma grande demanda e aumento de fila de espera.

“Claro, o usuário também tem sua parcela de culpa, pois muitos faltam sem prévio aviso a procedimentos e consultas agendados, o que contribui bastante para o aumento das filas”, lamenta o promotor de Justiça.

 

ATENDIMENTOS

Diversas pessoas buscam pelo auxílio do trabalho do Ministério Público. Fornecimento de medicamentos; reclamações quanto a internações hospitalares; reclamações relacionadas a falta de vagas para cirurgias, para consultas especializadas, para exames médicos e para leitos de UTIs são as principais demandas individuais da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Toledo.

No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, a Promotoria atendeu mais de 204 solicitações de medicamentos; para internação hospitalar foram 55 atendimentos; vaga em UTI, 25 atendimentos; cirurgia, 104 atendimentos; consulta especializada, 70 atendimentos e exame médico, 49 atendimentos.

O promotor explica que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual.

Moreira esclarece que o objetivo da instituição, no âmbito do SUS, é agir em face da comunidade, das instituições públicas e privadas e do poder público, nos âmbitos administrativo e judicial, para a garantia do cumprimento da legislação, principalmente, do acesso universal aos serviços de saúde com resolutividade e no tempo certo.

De acordo com o promotor de Justiça, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público intervém junto a gestores e prestadores de serviços, trabalhadores e entidades da sociedade voltados para esse propósito.

 

ENCAMINHAMENTOS

Ele salienta que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública procura prestar o devido atendimento que cada caso requer. Moreira destaca que a depender de cada situação, o cidadão é orientado ou encaminhado para outro serviço.

Moreira pondera que durante os atendimentos, muitas vezes, se recebem reclamações de pessoas que sequer procuraram os serviços de saúde do município e vão diretamente à Promotoria de Justiça.

“Para ilustrar, cito um caso: determinada pessoa procurou o Ministério Público para reclamar que não receberia certo medicamento, fornecido pela Farmácia da Regional de Saúde. Quando a Promotoria de Justiça fez o contato com a Regional de Saúde, soube que o medicamento estava lá disponível para ser dispensado ao paciente”, relata o profissional.

Moreira orienta que antes de um paciente procurar a Promotoria de Justiça “é pertinente que vá ao serviço de saúde e lá faça sua reclamação, especialmente na ouvidoria do SUS. Somente se o seu caso não for solucionado em tempo razoável, sem qualquer justificativa, deve procurar o Ministério Público”, finaliza.