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Flávio Arns propõe uso do FGTS para quitação de dívidas educacionais por universitários

O Senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou emenda à Medida Provisória 889/2019, que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o recurso também possa ser usado no pagamento de dívidas educacionais junto a instituições de ensino superior.

“Sabemos que muitos universitários encontram dificuldades para o pagamento de suas mensalidades e acabam recorrendo a refinanciamentos ou empréstimos para quitação de suas dívidas educacionais. Ao abrirmos essa possibilidade, estamos favorecendo esse público e contribuindo para que mais pessoas concluam com tranquilidade sua formação em nível superior”, justifica Arns. 

Arns também apresentou emenda para ampliar as possibilidades de saques do FGTS para trabalhadores ou seus dependentes acometidos por neoplasia maligna e para trabalhadores com dependentes com deficiência, além de reduzir a idade mínima para concessão do saque de setenta para sessenta anos. 

A MP 889/2019 foi apresentada pelo Governo Federal no dia 27 de julho e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do dia 7 de setembro, a MP entrará em regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.