Toledo

Idade mínima para Educação Infantil e Ensino Fundamental começa a valer em 2019

Crianças devem ingressar na Educação Infantil com quatro anos completados até 31 de março (Foto: Graciela Souza)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o corte etário para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A idade mínima, estabelecida pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), está em vigor desde 2010, porém não era respeitada por todas as redes de ensino. Em Toledo, o parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) é apresentado, nesta terça-feira (16), para diretores e secretários das escolas e diretoras dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

A presidente em exercício do CME e diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal Eliana de Fátima Buzin explica que, a partir do próximo ano, crianças a partir de quatro anos devem ingressar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental a partir de seis anos, completados até o dia 31 de março.

Dessa maneira, se ainda tiver cinco anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de quatro anos na pré-escola.

Eliana ainda esclarece que “essa mudança vai acontecer para as matrículas novas, ou seja, para as crianças que ingressarem na rede em 2019. Para as que estavam matriculadas e frequentando as instituições até 13 de setembro deste ano, não haverá mudança”.

Ela complementa que a decisão do Conselho Municipal de Educação é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal e também no parecer do Conselho Nacional de Educação. Para ela, a intenção do Ministério da Educação é homogeneizar com relação ao ingresso da criança na escolaridade, no período obrigatório.

 

AVANÇOS

A presidente do CME comenta que metade dos estados brasileiros já utiliza o corte etário para a matrícula e a outra metade não. “Isso ocasionava problemas nas transferências. O Ministério da Educação pensa em currículo único para todos os estados. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada em dezembro de 2017”.

A partir desse currículo, a ideia é homogeneizar a idade dos estudantes para que todos consigam acompanhar e desenvolver as competências e as habilidades previstas na Base.

A diretora do Departamento de Ensino da Secretaria sugere que os pais fiquem atentos às orientações das escolas. “Nós iremos fornecer as informações para que tudo seja esclarecido. Nós estamos fazendo aquilo que a lei previa já no ano de 2017”.

 

RECENSEAMENTO

Para o melhor planejamento da Secretaria de Educação para o próximo ano letivo, o recenseamento escolar segue até o dia 31 de outubro. É por meio dessa ação que a Prefeitura realiza um levantamento sobre a quantidade de vagas que devem ser criadas para 2019.

“É uma maneira da Secretaria organizar ou abrir novas turmas. Ou seja, quais as regiões da cidade precisam ter mais turmas e quais não precisariam. Ele é utilizado para um planejamento da abertura de turmas, entre outras questões”, finaliza a profissional.