Toledo

Justificativa eleitoral pode ser feita pelo site ou no Fórum Eleitoral

É preciso apresentar um documento que comprove o motivo da ausência no pleito.
Eleitor tem um prazo para justificar a ausência (Foto: Franciele Mota)

Dos 96.077 eleitores aptos a votar em Toledo nas eleições deste ano, 14.727 não compareceram às urnas no primeiro turno no último domingo (7), representando 15,33% de abstenção. Em todo o país, o índice de abstenção atingiu 20,3%, o maior percentual em 20 anos.

O eleitor que não votou e não justificou o voto no último domingo (7) deve fazer a justificativa eleitoral pela internet ou no Fórum Eleitoral através do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário pode ser obtido gratuitamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

PRAZO

O eleitor deve se atentar às datas para encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral – Pós-eleição: até o dia 6 de dezembro, com relação a ausência no primeiro turno e até o dia 27 de dezembro se o eleitor não votar no segundo turno. A justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu.

O chefe de cartório da 75ª zona eleitoral do Fórum de Toledo Joaquim Bortot explica que é preciso apresentar um documento que comprove o motivo da ausência no pleito. “Pode ser um atestado médico que mostra que o eleitor não teve condições de ir votar, ou carimbo no passaporte comprovando que o eleitor esteve fora do país na data”, cita.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento à eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, uma vez que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral, pode cancelar o título eleitoral. Depois do fim do prazo para justificar, o eleitor deve ir ao Fórum Eleitoral para regularizar a situação e pagar uma multa de R$ 3,51.

 

PREJUÍZOS

O eleitor que não votar e nem justificar a ausência sofre consequências. Por exemplo, não consegue obter o passaporte ou a carteira de identidade. Ele também não consegue receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Ele também não consegue participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Sem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral o cidadão não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e ser investido ou empossado e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

 

SEGUNDO TURNO

Quem não votou no primeiro turno e ainda não justificou pode votar no segundo turno, no dia 28. “A ausência no primeiro turno não influencia no segundo turno. Se o eleitor deixar de votar também no segundo turno, deve fazer duas justificativas, uma para cada”, explica Bortot. Para a justificativa presencial, o eleitor deve comparecer no Fórum Eleitoral de Toledo com o título de eleitor, um documento com foto e o documento que comprova a ausência no pleito. O atendimento no local é de segunda-feira à sexta-feira das 12h às 19h.