Toledo

Município autua Transportec: problemas podem implicar na rescisão contratual

A falta de coleta resulta em transtornos para a população (Foto: Janaí Vieira)

O município de Toledo autuou a Transportec (empresa responsável pela coleta e remoção de resíduos). Após a constatação de problemas mecânicos em dois caminhões de coleta, ocorrida na quarta-feira (27), a empresa recebeu uma notificação. Se a situação não for resolvida pode ocorrer à rescisão contratual. A Transportec tem o prazo de cinco dias úteis para regularizar as pendências.

“Os dois caminhões estão quebrados lá no Aterro Municipal”, comenta o secretário de Meio Ambiente Neudi Mosconi. “Isso comprometeu a rota de coleta de alguns bairros e no interior. São problemas pontuais, mas que precisam ser resolvidos. Há quase dez dias estávamos tentando contato com os dirigentes da Transportec, mas eles só retornaram após serem notificados. Agora, a empresa tem o prazo de cinco dias úteis para atender as exigências”.

O secretário explica que a notificação resulta em aproximadamente R$ 100 mil de punição. Ele ressalta que a falta de cumprimento das cláusulas do contrato podem implicar na rescisão contratual unilateral. Se isso acontecer, inicia o processo de contratação emergencial, com tempo de atuação específico, pois a tramitação normal, diante de recursos e contra recursos, ocorre em média no prazo de 120 dias.

 

IMPACTO

“O ideal economicamente, socialmente e para a viabilidade dos fornecedores seria manter os trabalhos. Contudo, não podemos admitir que a empresa preste serviço de forma incompleta. A rescisão do contrato e a contratação de uma nova prestadora de serviço pode implicar no valor aproximado de R$ 1 milhão aos cofres públicos até o fim do ano. São recursos que poderiam ser utilizados em outras políticas”, aponta o secretário ao ressaltar que os problemas partiram da empresa.

De acordo Mosconi, há 22 anos a Transportec atua no setor. Com menor preço a empresa ganha a concorrência e presta os serviços no município. O secretário comenta que outro problema descoberto recentemente foi o atraso no pagamento de fornecedores, com valores consideráveis. “Pedimos desculpas a sociedade pelos transtornos. Essa situação gera desgaste para a prefeitura que deixa de produzir outras ações por conta desses problemas”, lamenta.

 

RESPOSTA

A equipe do JORNAL DO OESTE entrou em contato com o departamento jurídico da Transportec, mas até o fechamento dessa edição não obteve retorno.