Toledo

Municípios poderão ter maior presença de engenheiros concursados, projeto de lei segue para sanção

Deputado defende a presença do engenheiro nas prefeituras para agilizar os trabalhos (Foto: Arquivo J.O.)

Foi aprovado em segunda votação, na sessão plenária da última segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 826/2015 de autoria do deputado estadual José Carlos Schiavinato que condiciona a realização de convênios e financiamentos do Governo do Estado, que envolvam obras, com municípios que tenham engenheiro civil concursado em seu quadro funcional.

A ideia é que os tomadores dos repasses estaduais tenham engenheiro civil devidamente habilitado para responder tecnicamente pela operação. Com isso, os municípios do Paraná deverão contar mais com a atuação técnica deste profissional, auxiliando na qualidade da realização e manutenção das obras públicas.

 

TRABALHO FUNDAMENTAL

Para o deputado autor da proposta a presença permanente dos profissionais nos quadros das prefeituras é fundamental mesmo após o término das obras, porque possibilita ao servidor fiscalizar e garantir a devida manutenção dos empreendimentos, o que é fundamental. 

Ele enfatiza a necessidade de um engenheiro civil concursado nas prefeituras do Estado, pois a execução da obra fica a cargo da empresa contratada e seus engenheiros. A manutenção destas obras fica a cargo da fiscalização do engenheiro concursado da prefeitura.

 

AGILIDADE

Schiavinato conta que os municípios paranaenses têm muito a ganhar com esse projeto de lei. “Os municípios do Paraná têm perdido muitos recursos do governo estadual, federal por inconsistência nos projetos de engenharia. E nós vemos a necessidade que os municípios possam ter acesso a todos os recursos. A qualidade técnica das prefeituras melhor com a presença de um engenheiro civil”, conta.

O deputado que também é engenheiro reforça que o projeto vai dar mais agilidade às prefeituras pela execução dos projetos mais rápido e, o governo vai poder investir em projeto com mais qualidade. “O profissional vai ter interesse em executar a sua etapa, vai estar dentro da prefeitura e vai poder realizar um trabalho com mais qualidade e ‘viver o amanhã’, enfatiza.

 

CONTRATAÇÃO

O projeto foi aprovado por quase unanimidade e segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti. O deputado lembra que após sancionado os prefeitos terão 18 meses para realizarem os concursos e contratar os profissionais para atuarem no cargo. A proposta ainda dispõe sobre os vencimentos do engenheiro concursado. Ele deverá receber remuneração equiparada ao salário mínimo da categoria, de acordo com a carga horária estabelecida.