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Municípios têm até o dia 22 para requerer construção de casas

As prefeituras que aderiram ao programa Família Paranaense têm pouco mais de duas semanas para se inscreverem na chamada pública que prevê a construção de 500 casas populares. O prazo para protocolar a documentação na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, termina dia 22.

Essa ação é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social e faz parte do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana, desenvolvida pela Secretaria da Família, em parceria com a Cohapar.

A Chamada Pública 005/2017 prevê investimento de R$ 30 milhões. De acordo com a coordenadora do programa Família Paranaense Letícia Reis, o objetivo é o atendimento integral às famílias em situação de risco e vulnerabilidade. “Esse é o diferencial do programa. Nós atendemos as pessoas, acompanhamos seus passos e apoiamos seu desenvolvimento social de forma completa, em todas as áreas”, diz Letícia.

 

CHAMADA PÚBLICA

As prefeituras deverão apresentar os lotes individualizados e indicar o número de unidades habitacionais pretendidas, no mínimo dez e no máximo 50. Esses lotes não podem abrigar vegetação nativa ou afloramento rochoso que impeçam a implantação da unidade habitacional e ter solo compatível com implantação de tratamento de efluente, se não existir coleta de esgoto.

Essa é a segunda chamada pública para construção de unidades habitacionais. A primeira foi aberta em fevereiro e, dos 156 municípios elegíveis, 20 foram selecionados. Essas prefeituras podem participar da chamada aberta nesta semana, para completar a cota de 50 casas por município.

Para tirar dúvidas ou buscar mais orientações, a prefeitura pode procurar o escritório regional da Secretaria da Família ou da Cohapar que atendem seus municípios.

 

PROGRAMA

O Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense oferta serviços para as famílias que mais precisam, nas áreas de agricultura, assistência social, desenvolvimento urbano e meio ambiente, esporte, lazer e cultura, saneamento e energia elétrica, segurança alimentar e segurança pública.

O investimento total no programa é de R$ 323 milhões com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parte valor, R$ 76,6 milhões, é destinado a projetos de habitação para famílias que vivem em condições precárias.