Região

Número de vagas de estacionamento em templos religiosos deve ser alterado

Audiência pública convocada para discutir o número de vagas de estacionamento em templos religiosos em Cascavel (Foto: Assessoria/CMC)

Nesta sexta-feira (09), o vereador Misael Júnior conduziu a audiência pública convocada para discutir o número de vagas de estacionamento em templos religiosos.

Atualmente, a Lei 6.696/2017 (Lei de Uso do Solo), Anexo IV, prevê que igrejas, templos religiosos, cinemas e teatros ofereçam uma vaga a cada 30 m² de área total destinada à área administrativa e mais uma vaga a cada 10 m² de área total destinada aos espectadores. Além desta regulamentação, é preciso respeitar as resoluções do Contran, que determinam 5% das vagas reservadas para uso exclusivo de idosos e 2% das vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência física ou visual.

“Além da exigência de que um templo ou igreja possua pelo menos 10 vagas para cada 100 m², um número bastante elevado, é preciso levar em conta o valor altíssimo para se comprar terrenos hoje em Cascavel”, defendeu Misael Júnior. Para se ter uma ideia, se a igreja acolher 200 pessoas já precisa de dois terrenos, sendo um apenas para estacionamento.

Após discussão na qual foram apresentados os aspectos técnicos da legislação, que visa garantir espaço nas vias públicas e vagas apropriadas para idosos e pessoas com deficiência e, por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelas igrejas para construir e regularizar seus locais de culto, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: separar igrejas e templos religiosos de cinemas e teatros no anexo IV da Lei Uso de Solo e alterar a proporção obrigatória de vagas, estabelecendo uma vaga a cada 60 m² de área da parte administrativa, e uma a cada 50 m² da área destinada aos espectadores. A partir das conclusões, será elaborado um projeto de lei que tramitará nas próximas semanas.

 

PARTICIPAÇÃO

Estiveram presentes para debater o tema o diretor do Instituto de Planejamento de Cascavel Adir Santos Tormes, o coordenador da Ação Evangelizadora da Arquidiocese de Cascavel, padre Claudir Vicenti, o vice-presidente do campo eclesiástico das Igrejas Assembleia de Deus de Cascavel, Pastor Irineu Siqueira Barboza; os pastores Daniel Orlandi e Gilvano Antonio de Souza, da OPEVEL – Ordem dos Pastores Evangélicos de Cascavel, os engenheiros civis Cleberson dos Santos e Ronald Drabik, Alcione Gomes, diretor da Fundetec, o deputado federal Nelson Padovani e os vereadores Romulo Quintino, primeiro vice-presidente da Câmara, Celso Dal Molin, segundo vice-presidente, Olavo Santos, primeiro secretário, Alécio Espínola, Carlinhos Oliveira, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti e Policial Madril.