Toledo

Para a contratação, o menor preço não é o único critério, diz secretário

O secretário Mosconi participou de uma coletiva com a imprensa ontem (Foto: Graciela Souza)

A Prefeitura de Toledo recebeu 14 propostas para a contratação de uma empresa de forma emergencial para a coleta de lixo no município. Em coletiva com a imprensa, o secretário de Meio Ambiente Neudi Mosconi afirmou que no processo de contratação o menor preço não é o único critério análise, “já que ‘ventila-se’ uma série de especulações na cidade sobre a escolha da empresa”. A reunião aconteceu na quinta-feira (11) e a divulgação oficial da empresa contratada deveria acontecer até o final da tarde de ontem. Até o fechamento desta edição não se sabia o nome ainda.

De acordo com o modelo proposto para o processo de contratação, Mosconi explicou que a empresa deve reunir condições para realizar um serviço a contento da comunidade. “Neste processo, o Executivo verificou quais seriam os valores praticados por diferentes empresas para iniciar o serviço na cidade”. A ação aconteceu na última quarta-feira (10).

Com base nisso, a administração entrou em contato com as empresas, de acordo com o menor para o maior preço praticado. “Passamos a analisar as documentações e as situações estruturais das empresas que poderiam prestar o serviço para a comunidade”.

Após a reunião, a equipe de trabalho reuniu-se com a administração e começou-se a verificar a condição para firmar o contrato com a empresa. “Nós analisamos certidões, tributos municipais, federais, estaduais, constituição de fato, regularidade no FGTS, alvará e uma série de outros itens”.

Ele ainda enfatizou a necessidade da empresa ter um técnico credenciado ao Crea, licença de operação, balanço patrimonial, responsabilidade técnica e, principalmente, atestado de capacidade técnica. “Precisávamos que a empresa nos provasse que ela de fato exercia ou exerceu coleta de lixo em alguma cidade no equivalente a 50% do que temos em Toledo”. Logo, obrigatoriamente para a empresa firmar um contrato com o Poder Público deveria comprovar o recolhimento de cerca de 1.250 toneladas de lixo mês.

Na ocasião, o secretário comentou também que os critérios estabelecidos pelo município são considerados básicos e são exigências para o Poder Público realizar a contratação.

 

EMPRESAS

Mosconi esclareceu que as duas primeiras empresas colocadas por ordem de preço estão fora do processo. “A primeira é de Cascavel. Porém, não existe evidência de que ela está constituída visualmente naquele endereço”, afirmou ao complementar que pode estar no documento, mas o local é uma residência.

Ele complementou que o código de atividade da empresa é de comércio varejista especializado em equipamento de telefonia e comunicação e não em coleta de lixo. “A empresa foi constituída no dia 11 de março deste ano. Além disso, a atividade e o nome fantasia não condizem com os documentos. Também não possui experiência de coleta”.

Por sua vez, a outra empresa é de São Paulo. De acordo com o secretário, conforme os levantamentos internos e consultas realizadas, ela possui vinculação com a empresa Transportec. “Realizamos ligações e diante das informações optamos por descartar a segunda colocada”.

 

PARA RECORDAR

Durante a coletiva com a imprensa, o secretário lembrou que o Poder Público realizou a rescisão contratual com a empresa responsável na semana passada. Por sua vez, a administração fez um decreto de intervenção. Desta maneira, o município tem utilizado toda a estrutura de caminhões e pessoal para prestar o serviço para a comunidade até a contratação emergencial da empresa.

Ele recordou que o processo foi adiado para a quarta-feira desta semana. “As empresas interessadas estiveram no município em um ato público para dar a maior transparência. Elas entregaram os seus preços e balizaram o valor real de mercado para que município tivesse condição de contratar uma empresa”.

 

ENCAMINHAMENTOS

Enquanto isso, conforme o secretário, a coleta acontece normalmente no município. “É um procedimento que o município nunca fez, mas a intervenção proporciona e dá a possibilidade de custear as despesas dos caminhões e de pessoal também”.

As equipes estão trabalhando dentro da normalidade desde a noite de sexta-feira (5). “Existiam alguns pontos críticos na recolha de lixo, porém até a manhã de quinta-feira (11), a equipe buscou sanar essas situações”.

Mosconi ainda enfatizou que a administração está compreendendo todo esse processo. “Depois de 22 anos, precisamos realizar uma contratação emergencial. É a primeira vez que isso acontece no município e, por isso, gera dúvida. A intervenção e a legislação são pouco conhecidas. Estamos pautados e buscando garantir o serviço essencial para a comunidade, mas sempre trabalhando dentro do aspecto da legalidade”.