Toledo

PEC: sem comprovação de viabilidade financeira, oito municípios do Oeste correm risco de extinção

Prefeitura São José das Palmeiras (Foto: Divulgação)

Três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) foram entregues ao Senado Federal. Esse pacote de medidas econômicas do Governo Federal pode implicar no futuro de diversos municípios do Paraná. Uma das propostas propõem mudanças no Pacto Federativo com a projeção da extinção das cidades consideradas economicamente insustentáveis.

Um dos trechos da PEC traz que “O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”. A proposta exigirá dos governos municipais, especificamente as cidades com até cinco mil habitantes, que comprovem a viabilidade financeira - geração de arrecadação própria de, pelo menos 10% de toda a receita do Município. Tal comprovação precisa ser apresentada até a data de 30 de junho de 2023.

O Estado tem 100 municípios com população inferior a cinco mil habitantes. Desses, 64 não apresenta receita própria conforme indicação da PEC. Na região Oeste, oito municípios aparecem na lista.

Em nota, a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) demonstrou preocupação em relação a proposta. O texto citou que são as cidades pequenas as mais lesadas pelo sistema que acaba punindo os fracos, com o intuito de obter soluções mais rápidas para os problemas.

“Neste simplismo de raciocínio, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações:

a) Sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios;

b) Sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito;

c) Esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações;

d) A prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente;

e) A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação;

f) A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o País precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do poder público devem ser sanadas;

g) Mas o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica;

 

h) O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo”.

 

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – Entre os municípios mais próximos de Toledo, com menos de cinco mil habitantes estão Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste. Contudo, ambos possuem sustentabilidade econômica e atingem os 10% previstos na PEC.

São José das Palmeiras é um dos municípios que aparece na lista dos 64 com possível indicação para mudança. Para o prefeito Gilberto Fernandes Salvador, antes de qualquer ação precipitada é preciso acompanhar a tramitação no Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado.

“Vamos ver a reação do Congresso. Ver a íntegra desse projeto e como os municípios teriam condições de absorver ou reintegrar. Tudo ainda é muito prematuro”, declara o prefeito. “Mas é uma discussão que está em pauta, pois foi uma das pautas do conjunto de medidas do Governo Federal entregue na terça-feira (5) ao Congresso. Teríamos que ver nossos deputados, eles que serão os protagonistas ao se posicionarem”.

Salvador destaca que acredita que os municípios pequenos estão atendendo bem em todas as áreas, fato que não acontece da mesma forma nos grandes centros. Ele usa como exemplo, os atendimentos no segmento da saúde e educação, como os serviços ofertados pelos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

“Acho muito difícil chegarmos à extinção de municípios. Talvez ocorra o endurecimento das regras de gastos públicos, do executivo, das câmaras municipais, acho que todos terão que fazer sua parte, inclusive o judiciário e o

Exército. Acredito que não são os pequenos municípios que estão sendo o problema. Inclusive, temos que segurar a população nos pequenos municípios”, reforça o prefeito.