Toledo

Planos e Metas da administração para 2020 são apresentados em audiência

Na noite de terça-feira, a participação popular foi pequena na Câmara (Foto: Graciela Souza)

A população, mais uma vez, deixou de discutir planos e metas para o município de Toledo. Na noite de terça-feira (9) foi realizada a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara de Vereadores. Na reunião, o relator Ademir Paludo foi o responsável por mostrar quais são as prioridades da administração para o próximo ano. A LDO estabelece como o dinheiro do município será investido, que é o orçamento anual propriamente dito.
A audiência pública teve como objetivo instruir o processo de apreciação do Projeto de Lei nº 101, de 2019, que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Paludo explicou que a sua principal função é selecionar, entre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridades na execução do orçamento do ano seguinte.
O relator citou que a LDO define a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Ele ainda complementou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece as disposições relativas às despesas do município com pessoal, encargos sociais e serviços com terceiros; as ações e as metas da administração municipal e o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais.
O vereador recordou que as ações e metas para 2020 foram extraídas do Plano Plurianual, que contém as propostas de toda a sociedade organizada do município (Associações de Moradores, Grupos de Idosos, Sindicatos, APMs de Escolas, Clubes de Serviço, Conselhos, etc).

 

PRIORIDADES – Entre diversas ações apresentadas pelo relator Ademir Paludo, as ações que serão priorizadas pela administração são: a construção da quadra esportiva da Escola Municipal Walmir Grande; a reforma do Centro Cultural Oscar Silva (Biblioteca Pública); a climatização e construção de churrasqueira do Centro de Eventos Desiré Refosco e a interligação entre os bairros Jardim Bressan e Cezar Park.
Nos planos e metas da administração estão previstas a instalação de bancos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); a realização de mutirão da ressonância magnética; a instalação de campinho de grama sintética no Jardim Parizotto; reforma da pista de skate e melhoria da iluminação do Parque Frei Alceu e a construção de Centro Multiuso no Schneider/Croma.
Emendas foram assinadas pelos vereadores: Janice Salvador, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Edmundo Fernandes, Valtencir Careca, Renato Reimann, Marcos Zanetti, Walmir Lodi, Ademir Paludo e Airton Savello.
A audiência pública é uma oportunidade para que as entidades e os munícipes sejam ouvidos e também possam apresentar sugestões de emendas, as quais deveria ser protocoladas até às 17h do dia 9 de julho, na sede da Câmara, para a Comissão de Finanças e Orçamento ou apresentadas no dia da audiência.
Os vereadores ainda receberam emendas que serão apreciadas na reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos. São protocolos das vereadoras Janice Salvador e Marli do Esporte e dos vereadores Airton Savello, Corazza Neto com o Leoclides Bisognin.

 

PARTICIPAÇÃO – A presidente do Conselho Municipal de Educação Eliana de Fátima Buzin participou da audiência pública e ela sugeriu para que seja contemplada na LDO a garantia do anexo dois do Plano Municipal de Educação. O Plano trata da acessibilidade e da segurança das instituições públicas e municipais.
Eliana disse que algumas ações estão contempladas para o próximo ano. Porém, ela acredita ter como prioridade o plano de acessibilidade. “Algumas instituições estão com os seus processos de autorização de renovação de funcionamento suspensos, enquanto não se define ou realizam adequações de acordo com o Plano que foi firmado entre o Ministério Público, Conselho Municipal e Administração Pública”. O prazo de execução do plano é até 2024.
Somente Eliana falou como representante de uma entidade. Em seu pronunciamento o vereador Corazza lamentou a situação. “Parece que Toledo tem tudo que precisa, do contrário essa Casa estaria lotada”.
O presidente da Comissão Ademar Dorfschmidt também lamentou a pequena presença do público. “Nós (vereadores) somos criticados pela sociedade organizada, mas é o nosso dever está aqui. Deveria ser importante a discussão do orçamento para 2020. Mais de meio bilhão de reais serão investidos no próximo ano e depois quando erramos, involuntariamente, em um voto somos crucificados”.
Ele completou que a audiência foi publicada, convites foram encaminhados para entidades e instituições, foi divulgado no órgão oficial e pela imprensa de Toledo. “Fica a nossa reflexão”.
O texto do Projeto de Lei e sua mensagem podem ser encontrados no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no site da Câmara, no link audiências públicas.