Toledo

Por medo de represália, vítimas deixam de registrar casos de pichação em Toledo

Espaços públicos e privados são alvos dos pichadores (Foto: Jornal do Oeste)

Enquanto alguns não medem esforços para deixar a cidade mais bonita e acolhedora, outros fazem das paredes dos prédios públicos e privados, um espaço para deixarem as marcas do vandalismo. Os criminosos afirmam se tratar de manifestações culturais, contudo pichação é totalmente diferente de grafitagem.

Dados da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo apontam que os números registrados são relativamente baixos, algo em torno de 30 casos. “Contudo, pelas investigações já realizadas, cremos que o número de pichações em prédios públicos e privados em Toledo, nos últimos dois anos, foi cinco vezes superior. Infelizmente, a grande maioria das vítimas não registra ocorrência policial e o caso não vai adiante. Isso se deve à dificuldade de identificar o pichador e também o receio do proprietário em sofrer alguma represália posterior”, pontua o promotor Giovani Ferri.

No ano passado, a Promotoria com o apoio da Polícia Civil e Guarda Municipal conseguiu desarticular um grupo de pichadores que já tinha danificado vários imóveis da cidade. Todos os envolvidos foram punidos na esfera criminal.

Em Toledo, a maioria das pichações está concentrada na área central da cidade, principalmente, nos espaços de lazer, em parques, praças e prédios públicos, o que acaba gerando um enorme gasto aos cofres municipais para a reparação do patrimônio público. Na avaliação do promotor, os valores poderiam estar sendo investidos em outras áreas prioritárias, tais como saúde e segurança pública.

“A grande maioria das pichações é composta por assinaturas ou siglas que identificam o próprio pichador ou o grupo a que ele pertence, além de protestos de cunho político/social, apologia às drogas, violência e menção a facções criminosas. A maior incidência de casos ocorre durante a madrugada, período de menor movimentação pelas ruas, o que acaba dificultando a identificação dos pichadores, que geralmente andam em pequenos grupos e procuram pontos de maior visibilidade”, destaca o promotor.

 

PUNIÇÃO

A pichação é considerada crime pelo artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais, prevendo punição de três meses a um ano, além do pagamento de multa àquele que ‘pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano’. Se a pichação envolver patrimônio artístico, arqueológico ou histórico, a pena é aumentada de seis meses a um ano.

O promotor explica que quando o autor é identificado, ele tem a responsabilidade de arcar com os danos. O caso gera a abertura de investigação policial e encaminhamento à Promotoria do Meio Ambiente para responsabilização criminal. Nessas situações, também é possível ao dono do imóvel afetado exigir a reparação de danos contra os responsáveis, visando ressarcir as despesas para retirar as pichações. É importante que o proprietário do imóvel afetado tenha imagens, notas fiscais e recibos dos gastos tidos com a reparação dos danos.

 

DESAFIOS

“Existem muitas dificuldades para coibir a prática da pichação, pois ela geralmente ocorre durante a madrugada, havendo grande dificuldade na identificação do pichador. Nossa orientação é no sentido de que os proprietários registrem a ocorrência policial acompanhada de fotos e filmagens, para que seja possível apurar os fatos, pois geralmente os grupos de pichadores são identificados pela simbologia da pichação, como ocorreu no ano passado, onde um determinado grupo sempre pichava as mesmas inscrições”, destaca Ferri.

A melhor forma de reprimir a ação do pichador é através da responsabilização civil e criminal, pois ele sofre punição e passa a ter antecedentes criminais, de maneira que o vandalismo deixa de ser interessante aos praticantes e serve como ação pedagógica para correção e amenização dos danos causados pelo pichador.

Uma das maiores preocupações da Promotoria em relação à pichação é o envolvimento de adolescentes na prática. Pois, por muitas vezes, a conduta se torna uma porta de entrada para o mundo da criminalidade, visto que o adolescente inicia práticas socialmente reprováveis dentro da cultura da pichação, podendo se envolver em delitos mais graves por influência de um determinado grupo.

Outro ponto preocupante citado por Ferri é o aumento dos casos de pichação associados à destruição de bens públicos, como ocorreu em 2017 no Parque do Povo, onde o banheiro público foi pichado e totalmente destruído. “O Parque Diva Paim Barth também é alvo frequente de vândalos, que deixam um rastro de destruição por onde passam, pichando banheiros e o prédio do Aquário Municipal, inclusive quebrando vasos sanitários e divisórias. Infelizmente, tais condutas envolvem um processo de falta de maturidade cultural, causando prejuízos imensos a toda a população”, finaliza.

 

CRIME E ARTE

A pichação configura crime previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), pois envolve atuação clandestina, com simbologia agressiva, palavras hostis e uma cultura de transgressão, contribuindo para a degradação da paisagem urbana. A pichação não é considerada atividade artística, não podendo ser confundida com a grafitagem, pois ela envolve o uso do espaço urbano para criação de imagens altamente elaboradas, gravuras e painéis harmônicos. O vândalo foi diferenciado do artista através da Lei nº 12.408/2011, definindo o que é grafite e o que é pichação. “A partir dessa lei, a grafitagem não mais é considerada crime, sendo tratada como manifestação artística, desde que seja feita com o consentimento do proprietário ou da autoridade competente no caso de imóveis públicos”, esclarece o promotor Giovani Ferri.

 

QUESTÕES IDEOLÓGICAS

Na análise do promotor Giovani Ferri, a pichação tem adquirido características próprias, marcadas tanto pela linguagem cifrada como pela organização grupal de seus autores, muitos deles adolescentes em conflito com a lei. “É muito difícil identificar o perfil psicossocial e a motivação do pichador, porém a maioria deles busca a notoriedade dentro de um grupo e a propagação de mensagens de cunho político/social”.

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