Toledo

Prefeitura promove cadastramento de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida

Sair do aluguel e conquistar a casa própria é um dos momentos mais gratificantes que alguém pode ter. Muitos consideram o começo de uma nova fase. Em Toledo, a Secretaria de Habitação e Urbanismo possui mais de 4,2 mil cadastros, são pessoas ou famílias que aguardam por uma casa própria.
Na próxima quarta-feira (20), a Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, realiza o cadastramento de pessoas interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida do município. A ação acontece em Novo Sarandi.
A coordenadora do cadastro Habitacional Tainara Aline da Silva explica que o município possui um loteamento, em Novo Sarandi e existe o interesse em construir residências neste local.
Tainara ainda informa que não existe a previsão de quando deve iniciar o trabalho no loteamento. “Porque nós também dependemos das taxas de financiamentos habitacionais repassados pelo Governo Federal”.
Neste momento, conforme a coordenadora, a equipe vai realizar ou atualizar o cadastro habitacional, a fim de participar do processo de seleção dos programas habitacionais do município. “Friso que, neste momento, faremos somente o cadastramento”.
Os documentos necessários para o cadastro são: comprovante de endereço atual com água ou luz (mês atual); RG, CPF e título de eleitor de todo o grupo familiar (quem possuir); Certidão de nascimento dos filhos que estão morando junto e Comprovante de renda, se possuir (holerite atual). Caso a renda familiar for de até R$ 1,8 mil, o interessado deve levar a cópia do Cadastro Único (realizado no CRAS). O cadastramento ou a atualização acontece das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30 na Sede Administrativa de Novo Sarandi.

 

DECRETO
Por sua vez, a seleção dos cadastros é com base na pontuação de acordo com o decreto Nº 522, de 8 de dezembro de 2014. O documento dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Toledo.
Conforme a legislação, o interessado deve residir no município há, pelo menos, (três anos, mediante comprovação através de Declaração/Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral ou estar cadastrado na Secretaria de Habitação e Urbanismo, com seu cadastro atualizado anualmente.
O decreto também prevê que a pessoa não deve ter sido beneficiado anteriormente com financiamento habitacional, em nível federal, estadual ou municipal, inserido no Cadastro Nacional de Mutuários – Cadmut – e comprovar rendimentos de acordo com os critérios estabelecidos pelo agente financiador.
A norma também estabelece que os cadastros que não forem atualizados por dois anos consecutivos serão excluídos do Banco de Dados da Secretaria. Para efeito da seleção, será levada em consideração o maior grau de vulnerabilidade, apurado pela somatória da pontuação atingida pelo candidato, conforme tabela que segue, a qual considerará fatores como composição familiar, renda e situação habitacional.

 

SELEÇÃO
De acordo com o decreto, a pré-seleção dos candidatos a participar do Programa deve seguir os seguintes procedimentos: as famílias serão pré-selecionadas com base nas informações constantes do Banco de Dados existente na Secretaria, levando-se em consideração a pontuação do grau de vulnerabilidade social.
Além disso, as famílias pré-selecionadas serão convocadas, através de visita domiciliar e/ou contato telefônico, para apresentar a documentação necessária para comprovação dos dados informados por ocasião da inscrição.
Após a conferência dos dados, será atribuída nova pontuação, encaminhando-se os inscritos que apresentarem o maior grau de vulnerabilidade (pontuação) para o agente financiador, para análise final e as famílias que não forem beneficiadas em cada etapa, continuarão no Banco de Dados da Secretaria. Outras atribuições ainda contemplam o decreto Nº 522, de 8 de dezembro de 2014.