Toledo

Promotor de Justiça vai averiguar processo de votação e mudanças no Fapes

Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) preocupados com os reflexos da aprovação do projeto proposto pelo Executivo em repactuar em valor fixo o aporte do Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Fapes) entregaram, na última sexta-feira (1º), um requerimento ao promotor de Justiça Sandres Sponholz.

Ele relata que o documento informa a existência do projeto e a preocupação com o destino do Fundo, em razão da mudança de critério do repasse, eventual redução dos valores do Fundo e aumento do passivo.

Em sua análise, Sponholz explica que considerou os elementos que acompanharam a deliberação. “Entendo que não havia motivo para o MP intervir em relação a apreciação e votação da matéria”.

 

URGÊNCIA

O promotor ainda entende – no conjunto das circunstâncias – que não havia motivo de urgência (até aquele momento), levando em consideração que tinha regularidade na tramitação do projeto.

Ele esclarece que o objetivo da instauração de um procedimento é analisar os reflexos da mudança, no que tange a viabilidade do Fundo e o comprometimento de futuras gestões com esses repasses. “Na segunda e terça estava em licença, mas fui procurado pelo advogado do SerToledo que questionou a votação, o quórum e outros fatores.

Sponholz complementa que vai buscar mais informações sobre o assunto para fazer uma análise. “É preciso verificar se não vai ocasionar prejuízo para o Poder Público e não gerar descrédito para o serviço público (como um todo)”, pondera ao finalizar que é preciso averiguar se existe a necessidade de uma intervenção urgente do MP.