Toledo

TCE realiza capacitação para mais de 400 servidores e gestores municipais

Foi realizado o curso Ouvidoria e Acesso à Informação, com o objetivo de auxiliar servidores municipais no atendimento às Leis de Acesso à Informação (Foto: Divulgação)

Foi realizado na segunda-feira (16), no auditório da Unipar Campus 1, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, prefeito Lucio de Marchi, deputados, prefeitos e autoridades do Poder Judiciário, por meio da Escola de Gestão Pública, com o apoio da Prefeitura de Toledo, o curso Ouvidoria e Acesso à Informação, com o objetivo de auxiliar servidores municipais no atendimento às Leis de Acesso à Informação.

As temáticas do evento foram a respeito da Lei 12.527 de 2011 no atendimento às Leis de Acesso à Informação e à Lei de Proteção ao Usuário dos Servidores Públicos, a 13.460 de 2017. O evento contou com a presença de mais de 400 servidores municipais de Toledo e região. O objetivo da capacitação foi proporcionar conhecimento a respeito das disposições da sociedade e das obrigatoriedades entre cidadão e a administração pública.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti e o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal Rafael Ayres também realizaram explanações sobre gastos com saúde e terceirização. No período da tarde, Patrick Chamado apresentou a aplicabilidade das Leis.

Na ocasião, o prefeito Lucio de Marchi agradeceu pela presença de todos e reconheceu que essas informações tão importantes, descentralizando o Tribunal e trazendo para o interior do Estado para diversas regiões, sendo Toledo uma das agraciadas com um evento tão importante. “É necessário que nosso município receba ações como essa. Como gestores, funcionários públicos, deve-se sempre estar atento na legalidade e transparência das ações. A sociedade cobra, pois ela paga impostos e merece o esclarecimento das contas públicas da melhor forma possível”.

O presidente do TCE afirmou que dar transparência no serviço público melhora tanto para a sociedade quanto para o gestor. “Nos tempos que vivemos hoje é necessário que ocorra de forma clara tudo que está sendo realizado na administração pública, seja no portal oficial do município sobre os gastos públicos e outras atividades”.

Nestor Baptista complementou sua fala relatando sobre a importância do papel do legislador como fiscalizador do Poder Executivo, dentre outras ações que são necessárias para garantir trabalhos qualidade no atendimento ao público.

O curso é uma realização da Escola de Gestão Pública (EGP). A EGP oferece cursos na área da administração pública.