Toledo

Transporte irregular de animais mortos é flagrado em propriedade rural

Os transportadores possuíam um caderno com uma lista de propriedades a serem visitadas (Foto: Graciela Souza)

O transporte de animais mortos ainda é um problema enfrentado pelas autoridades e pode ter como consequência prejuízos às cadeias produtivas da proteína animal, pescado, leite, aves e suínos. A legislação prevê que o responsável deve dar um destino no local aos animais que morrem na propriedade, seja por meio de compostagem ou enterrá-los.

O decreto nº 12.029/2014 regulamenta a Lei nº 11.504, de 6 de agosto de 1996, que dispõe sobre os serviços e atividades de defesa sanitária animal no Paraná. Sendo assim, o transporte de animais mortos é proibido, já que a ação pode afetar a segurança alimentar e a sanidade do Estado.

No entanto, o transporte irregular de animais mortos ainda é registrado na região Oeste do Paraná. Em uma vistoria de rotina em uma propriedade, localizada em Ouro Verde do Oeste, os fiscais do Instituto Ambiental do Paraná de Toledo (IAP) flagraram, na terça-feira (9), o transporte irregular de suínos e bovinos mortos. A estimativa é que dois mil quilos de carcaças estavam sendo transportadas por uma empresa de Sarandi.

Informações ainda apontam que os fiscais flagraram um bovino sendo esquartejado no momento em que iriam realizar a vistoria da propriedade. O animal deveria ser enterrado. Por sua vez, os suínos deveriam passar pelo processo de compostagem.

Além disso, os responsáveis pelo transporte dos animais possuíam um caderno com uma lista de nomes de propriedades que deveriam ser visitadas para realizar a recolha dos animais.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Ouro Verde do Oeste Irineu Groeler, é o primeiro fato em que a apreensão aconteceu in loco na propriedade. “Carcaças estavam sendo transportadas de um local para outro. Nós temos informações que os transportadores deveriam passar por mais dez granjas conforme uma lista que apresentaram ao IAP”.

Groeler – que também faz parte do Conselho de Sanidade Animal de Ouro Verde do Oeste – lamenta a situação e relata que ao transportar um animal morto pode disseminar doenças. “Isso torna-se um prejuízo para o município e a região”.

De acordo com a chefe do IAP Maria da Glória Genari Pozzobon, há sempre denúncias que podem estar ocorrendo esse tipo de ação, porém o número não é expressivo. “É uma situação muito grave e ela deve ser coibida”.

Médicos veterinários e fiscais de defesa veterinária da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Adapar) Márcio Eidi Ogassawara e Stela Heinemann realizaram a formalização e a autuação dos responsáveis envolvidos e a carga foi destruída no local. Além disso, um processo administrativo será instaurado. As pessoas autuadas possuem um prazo para apresentar a defesa e o processo é encaminhado e analisado pela diretoria de defesa agropecuária.

 

DESTINAÇÃO

Márcio explica que, conforme a legislação, o animal que morre na propriedade não pode sair do local. “Não existe a possibilidade legal de transportar a carcaça para qualquer outro estabelecimento. A destinação da carcaça deve ser realizada na propriedade”, afirma ao salientar que a Adapar tem recebido os comunicados dessa ação e tem realizado vistorias.

Stela ainda complementa que, de acordo com o Decreto 12.029/2014, a infração é cometida pelo transportador e o responsável pela exploração da pecuária. “O produtor deve dar um destino na propriedade, seja por meio da compostagem ou do enterro”.

A médica veterinária enfatiza que o animal morto não pode ser transportado, porque existe um risco sanitário grave e a região é um celeiro de proteína animal. “Não existe um sistema de recolhimento desse produto que seja seguro. Devemos nos prevenir para não ocorrer a disseminação de doenças por meio deste transporte”, finaliza.