Região

Vereadores de Palotina garantem recursos para Saúde, Educação e Assistência Social

Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (Foto: Divulgação)

O plenário da Câmara de Vereadores de Palotina ficou lotado na sessão da última segunda-feira (11). A maior parte das pessoas presentes era formada por servidores da área de saúde que participaram da sessão para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar 005/2017, que estabelece critérios para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Jucenir Stentzler que justificou a necessidade da definição de uma nova base de cálculo pois atualmente o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário base de cada servidor, o que, segundo a administração, onera o município em mais de R$ 2 milhões por ano, além de não condizer com base de cálculo utilizada pelos demais municípios da região e com a iniciativa privada. O projeto teria sua primeira votação na sessão, mas a vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) pediu vistas para uma melhor análise. O projeto deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (18).

Os vereadores aprovaram em primeiro turno seis projetos garantindo a abertura de crédito adicional suplementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo R$ 250 mil para pagamento de despesa com pessoal da área de educação e aquisição de material de limpeza e expediente para os Centros Municipais de Educação Infantil e R$ 63 mil para aquisição de kits escolares para os Centros Municipais de Educação Infantil. Também foi aprovado o projeto que abre crédito no valor R$ 22 mil para pagamento de despesa com pessoal na área de Assistência Social.

Os vereadores aprovaram uma emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar 005/2017, do Executivo Municipal, que estabelece critérios para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo 003/2017, de autoria do vereador Gilmar Hinkel (PMDB), que concede título de Cidadão Honorário ao pioneiro José Riedi.

Foram aprovados em definitivo e baixados à sanção, os projetos que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 702 mil para pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) aos servidores da equipe da saúde da família e programa de atenção básica. Os vereadores aprovaram ainda o PL 150/2017, do Executivo Municipal, que denomina Prédio Público de Museu Municipal Antônio Bernardino Daniel.

 

PROJETOS ARQUIVADOS

Os vereadores aprovaram os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 148/2017, do Executivo Municipal, que define novo valor salarial para os médicos do emprego público e Projeto de Lei 149/2017, também do Executivo Municipal, que define nova tabela de ingresso dos médicos concursados. Os projetos seguiram para arquivo.

 

NOVOS PROJETOS

Nos últimos dias, a administração municipal encaminhou outros dez projetos à Câmara que estão sendo analisados pelas comissões. Todos os projetos solicitam a abertura de crédito para melhorias na Casa Lar; aquisição de climatizadores para os ginásios Ardomar Somensi e Romeu Hendges; continuidade das de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista e aquisição de merenda escolar às escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).