Termos de cessões de áreas para entidades rondonienses são assinados

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A assinatura dos termos de cessões de áreas por parte da administração municipal em benefício de entidades aconteceu em Marechal Cândido Rondon durante a reunião.

Os termos contemplam o Grupo Escoteiro 25 de Julho, o CTG Tradição Cultural, o Lions Clube Marechal Cândido Rondon, o Clube Amigos da Pesca, a AREA (Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos) e o Centro Ornitológico Oeste Paranaense.

NORMAS – Entre as regras que as entidades precisam cumprir, consta que os prédios devem ser construídos no prazo máximo de dois anos, a contar da data da assinatura dos termos de bens imóveis, podendo ocorrer a prorrogação por parte da administração municipal.

A cessão de uso em prol do Centro Ornitológico Oeste Paranaense vale pelo período de 20 anos, enquanto as outras cessões têm validade de 30 anos. Para todos os casos, as cessões podem ser prorrogadas por igual período, rescindidas ou canceladas por interesse público, sem direito a indenizações.

Estiveram presentes ao ato de assinatura, o prefeito Marcio Rauber, o vice Ilario Hofstaetter (Ila), os secretários municipais de Administração, Marcelo Portela, e de Gestão de Governo, Claudio Köhler (Claudinho), além dos representantes das entidades beneficiadas.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

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