O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (25/5) três emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas, prioridades e despesas do Governo do Estado para 2022. O parlamentar destacou que as emendas visam ampliar o escopo da LDO para fortalecer as políticas públicas, desenvolvimento estrutural e atendimento à população.
“Enfrentamos um cenário econômico desafiador em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e buscamos com as emendas trazer maior flexibilidade orçamentária ao estado, especialmente em relação a Advocacia Dativa, e ampliar as possibilidades de financiamentos disponibilizadas pela Fomento Paraná”, disse Paulo Litro.
A LDO prevê, para o exercício de 2022, uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões, com uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões e despesa total de R$ 52,6 bilhões, o que geraria um déficit estimado de R$ 4,3 bilhões. Não são considerados nessa previsão as transferências realizadas pelo Governo Federal.
Paulo Litro destacou que o legislativo deve trabalhar para aprimorar a LDO de maneira responsável e realista, buscando soluções para superar a atual crise econômica. Para isso, apresentou emenda que autoriza a suplementação de recursos para os trabalhos prestados pela Advocacia Dativa, que atende paranaenses que não possuem condições financeiras para custear sua defesa jurídica, em caso de insuficiência dos recursos previstos pelo Governo do Estado para a realização deste trabalho.
O deputado também apresentou duas emendas para aprimorar os objetivos da Agência de Fomento do Paraná. A primeira visa a realização de financiamentos e oferta de créditos diferenciados para apoiar a recuperação e custeio de hospitais públicos, filantrópicos e privados, afetados pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, enquanto a segunda proposta busca inserir a possibilidade de financiamentos para melhoria e ampliação da infraestrutura cicloviária do estado.
As emendas seguem para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que fará a análise considerando aspectos técnicos, formais e de mérito. As modificações acatadas serão incorporadas ao texto original no parecer da comissão, na forma de um substitutivo geral, que será votado na comissão antes de seguir para votação em plenário.
Da Assessoria
