Barroso afirma que assassinatos por motivação política não são problema do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou, num balanço do primeiro turno de disputas municipais, que a ocorrência de assassinatos políticos é um problema relevante, mas associado à criminalidade em geral. Ao comentar pesquisa sobre a escalada da violência no setor, ele disse na tarde deste domingo, 15, que, pelas suas informações, os crimes cibernéticos foram os únicos com registros de ligeiro aumento.

Quase no mesmo horário, em Florianópolis, o desembargador Jaime Ramos, chefe da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, informava que um homem morreu, na madrugada, num evento partidário em Piratuba, sem dar mais detalhes. O militante Vitor Antonio Vieira da Silva, de 28 anos, foi atingido com tiros no peito e nos braços numa briga entre dois grupos políticos rivais da cidade do oeste catarinense.

O clima de violência foi registrado também durante a votação e horas antes do pleito no Maranhão, no Espírito Santo e na Bahia. Um homem foi morto a tiros numa aglomeração política, neste domingo, no município capixaba de Itapemirim. No sábado, 14, o segurança Alônico Alves Ribeiro, que trabalhava para a candidata a prefeita em Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, foi executado por duas pessoas. Ainda na sexta-feira, 13, o candidato a vereador José Cláudio Castro de Souza da cidade baiana de Correntina foi assassinado em frente à sua casa. A polícia Civil descartou latrocínio, assalto seguido de morte.

Monitoramento do Estadão mostra que 95 pessoas foram assassinadas por motivações políticas no País de janeiro para cá, sendo 25 candidatas e pré-candidatas a vereador e a prefeito. O ano eleitoral de 2020 é o segundo com mais registros de mortes no setor desde a redemocratização, em 1979.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que a violência na política é um problema de responsabilidade exclusiva das forças de segurança. Na coletiva da tarde de ontem, ele enfatizou que a Justiça Eleitoral só cuida de “crimes eleitorais”, citando boca de urna, compra de votos e fake news. Ao ser questionado sobre os dados do levantamento do jornal, ele minimizou. “O Brasil vive já há alguns anos um problema de violência endêmica, que não tem nenhuma relação com o processo eleitoral”, afirmou. “O Brasil é um país que tem 60 mil homicídios por ano, o que nos faz um dos países mais violentos do mundo”, completou. “Ao longo do processo eleitoral, essa violência não cessa, e até pontualmente pode se agravar relativamente à política. Mas o número de casos é um número bastante limitado, sobretudo se contrastarmos com os índices da criminalidade em forma de geral.”

Os dados mostram, no entanto, que o avanço da violência política destoa proporcionalmente dos números da criminalidade geral. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Pará teve redução de 25,1% nos homicídios intencionais em comparação ao mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas o Estado teve aumento de um para cinco no número de assassinatos políticos, de acordo com o monitoramento do Estadão. Foram oito casos de mortes no setor no ano até agora. O avanço da violência política no Pará aparece mesmo quando 2020 é comparado a 2016, quando também houve eleições municipais. Na primeira metade daquele ano, o Estado também registrou uma morte.

O presidente do TSE enfatizou que a violência no Brasil cresceu, mas ele não reconheceu que os homicídios políticos podem apresentar crescimentos anuais maiores que os demais tipos de assassinatos. Uma análise histórica aponta, entre outros fatores, para isso o maior peso orçamentário que as prefeituras passaram a ter a partir da Constituição de 1988. Há outros, como o avanço de grupos de pistoleiros no Nordeste e das milícias no Rio de Janeiro.

A tarefa de associar ou dissociar crimes políticos e crimes passionais, mortes de trânsito e latrocínios pode incorrer em erros imperceptíveis. É preciso observar, por exemplo, que os anos eleitorais ocorrem em espaços de dois. Mesmo assim, um ano de eleição presidencial e para governo estadual costuma ter menos assassinatos que períodos de disputas municipais.

Por não ter tido eleições, 2015 ilustra a constatação de que crimes políticos nem sempre são elevados pela violência em geral ou seguem em paralelo ao conjunto total de homicídios. Naquele ano, os assassinatos no setor político aumentaram 51% em relação a 2014, ano de disputas para presidente, governos estaduais e vagas no Congresso e nas Assembleias, de acordo com o monitoramento do jornal. Já os assassinatos em geral tiveram redução de 2,3% no mesmo período, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Também vale analisar crises e acirramento do debate político nas esferas regional ou nacional. Ainda vale recorrer a números de candidatos em cada período eleitoral. No Pará os registros de candidatura a prefeito e a vereador em 2020 deram um salto de 11,2% em relação ao pleito municipal de 2016. Mas trata-se de um percentual de aumento bem inferior aos 400% no avanço dos homicídios por motivações de poder entre os dois anos eleitorais.

Pela legislação, o assassinato político, como qualquer homicídio, deve ser coibido e investigado pelas polícias e pelo Ministério Público e punido pela Justiça comum. Mas suas motivações decorrem de processos de disputa pelo poder, que são regidos por normas próprias e fiscalizados pelo TSE e pelos TREs. O ministro Barroso sinalizou que a questão não está entre as prioridades na pauta do Tribunal. “É um problema dramático, que precisamos enfrentá-lo, mas esse não é um problema da Justiça Eleitoral.”

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