Batalhas jurídicas marcam campanhas no interior paulista

As batalhas jurídicas se tornaram parte das campanhas eleitorais. Além dos tradicionais pedidos para retirada de propaganda negativa da internet, proibição de pesquisas e direitos de resposta, o primeiro turno da disputa pelas prefeituras também foi marcado pela judicialização de candidaturas a prefeito, como ocorre em Campinas.

Em Sorocaba, até a quinta-feira, 12, a Justiça foi acionada 86 vezes. Na cidade, a coligação de Raul Marcelo, que reúne PSOL e PT, é a candidatura que mais recorreu à Justiça Eleitoral. Foram 17 processos, quatro deles contra a coligação de Rodrigo Manga, do Republicanos, um contra a candidatura a vice-prefeito na coligação do PSL, e outro contra a candidata Maria Lúcia, do PSDB.

Seis processos tiveram como alvos institutos de pesquisa. Das ações com trânsito em julgado, a coligação ganhou quatro e perdeu três. Outras seis que ainda tramitam já tiveram decisão favorável.

De outro lado, o candidato do Republicanos, Rodrigo Manga, foi o principal alvo dos adversários. Ele teve de se defender em 16 processos. No mais recente, a coligação de Manga foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, pelo não cumprimento de ordem judicial para retirar propaganda do ar.

O candidato do PSOL foi alvo de ação que o obrigou a suspender veiculação de propaganda contrária ao concorrente Rodrigo Manga, do Republicanos. Conforme o tribunal, Raul teria impulsionado propaganda negativa contra o concorrente na internet. Em decisão unânime, a Corte estabeleceu também multa de R$ 5 mil ao candidato. A campanha de Raul informou que respeita a decisão, mas entrará com recurso.

Impugnação

Em Campinas, o ex-prefeito Dr. Hélio (PDT) e o carteiro Edson Dorta (PCO) foram impugnados em primeira instância e mantêm campanha com recursos. Nos dois casos, os pedidos de impugnação são do Ministério Público. No do Dr. Hélio, também envolve o PMN.

O Tribunal Regional Eleitoral informou apenas que a lei diz que candidatos indeferidos com recurso poderão receber votos, mas a validade deles é condicionada a uma decisão final.

Para a campanha de Hélio, a interpretação é que, se ele tiver votos suficientes, poderá avançar para um segundo turno.

No meio jurídico, há opiniões conflitantes. Segundo Adriano Alves, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo, votos nesses casos têm validade enquanto não houver decisão final.

Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Campinas e professor da UniMetrocamp, Valdemir Reis Jr., considera que a votação é inválida até a decisão.

Há ainda outros pedidos de impugnação feitos à Justiça, sem decisão ou restrições. O ex-secretário de Esportes Dário Saadi (Republicanos), apoiado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), é alvo de ação do Ministério Público, provocada por denúncia de candidato a vereador.

Nesta semana, um advogado pediu impugnação do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), ainda sem manifestação do MP. No caso de Hélio, a ação toma como base rejeição de contas e a cassação dele do cargo de prefeito em 2011. Ele nega irregularidades e diz que as rejeições de contas ocorreram após o prazo legal. O candidato do PCO foi indeferido por falta de CNPJ.

O pedido contra Saadi, que é médico, foi pela realização de consultas gratuitas em um condomínio em 26 de setembro. A acusação é de evento com intuito eleitoral. A campanha diz que a ação tem “viés político”.

Já Zimbaldi e sua vice Anna Be (PSDB) são questionados por uma reunião com distribuição gratuita de pizza e cerveja, no dia 26 de outubro.

A campanha diz que a reunião não foi eleitoral e ocorreu a convite de amigos. “O local da referida reunião de amigos é residência de uma das pessoas presentes.”

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