‘Maior ajuda que o Judiciário pode dar é respeitar a Constituição’, diz Fux

Dois dias depois de dar o voto decisivo no julgamento que barrou a reeleição da cúpula do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na manhã desta terça, 8, que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais poderes é “manter o compromisso de respeitar a Constituição”. A fala foi interpretada no STF como um recado às críticas de ministros de que Fux rompeu um “acordo” ao votar contra a possibilidade de recondução dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O Judiciário está pronto para colaborar com todos os demais poderes. E mais ainda, ministro Paulo Guedes, o que é muito importante: a maior ajuda que o Poder Judiciário pode dar aos demais poderes é manter o compromisso de respeitar a Constituição”, disse Fux, durante evento em Brasília pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) que também contou com a participação do ministro da Economia.

Em sua fala, Fux teceu considerações sobre relação entre os poderes e a recuperação econômica, frisando que o “Judiciário está pronto para colaborar” com o Executivo e o Legislativo.

Como mostrou o Estadão, o STF sofreu uma série de críticas e pressões por conta do julgamento sobre a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado, o que influenciou o placar final. Os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux marcaram na noite de domingo, 6, uma reviravolta no resultado final, que indicava uma tendência de vitória da tese a favor da recondução.

Antes do início do julgamento, Fux era dado como um voto certo a favor da tese da recondução, mas acabou se alinhando a Fachin e a Barroso, se livrando não apenas do risco de ficar isolado dos colegas, mas também de carregar o ônus de permitir um “duplo twist carpado” na Constituição.

Retaliação

Conforme mostrou o portal do Estadão nesta segunda, 7, o gesto de Fux e Barroso foi encarado pela ala derrotada do STF como uma “traição” e “decepção total”. Para um ministro, o voto de cada integrante da Corte é sagrado, e cada um vota como entender melhor, mas se um colega diz reservadamente que vai concordar com a tese da reeleição, se confia na palavra. “Ou melhor, se confiava”, ressaltou.

Na avaliação desse ministro, a presidência de Fux “já era”. Outro magistrado avalia que a palavra de Fux “não vale uma nota de R$ 3”. Integrantes da Corte preparam retaliação ao atual chefe do STF e apontam que Fux enfrentará dificuldades inclusive para aprovar mudanças regimentais e administrativas, que dependem do apoio dos colegas para serem efetuadas.

Interlocutores de Fux e Barroso admitem reservadamente que pesou no placar final a série de críticas despejadas sobre o STF ao longo dos últimos dias. O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por exemplo, disse ao Estadão estar “perplexo” com a discussão. Também proliferaram reprovações na classe política, no meio acadêmico, nas redes sociais e dentro do próprio STF.

A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do País, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.

Pandemia

Antes da fala sobre o respeito à Constituição, Fux fez considerações sobre o papel do Poder diante de diferentes demandas, frisando a atuação dos magistrados na pandemia.

Segundo o presidente do STF, a emergência de saúde possibilitou um “diálogo interessante” entre os poderes, uma vez que instou o Judiciário a se manifestar sobre uma série de questões que foram surgindo.

“Estamos vivendo momentos de exceção, mas dentro de um estado de direito. Então o STF se viu obrigado a fazer uma interpretação das regras constitucionais tendo em vista os fins a que elas se destinam”, registrou o ministro sobre a colaboração do Judiciário por meio de uma “interpretação finalística da Constituição”.