A peça apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba na última terça-feira, 6, é assinada pelo núcleo da Lava Jato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Paraná. A Procuradoria requer, além da condenação de Legatti, o bloqueio de valor equivalente ao que teria sido desviado – R$ 400 mil – e a condenação por danos morais de, no mínimo, o mesmo valor.
A denúncia indica que o ex-gerente-geral recebeu pelo menos, R$ 400 mil de Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho, por intermédio do operador financeiro Shinko Nakandakari. De acordo com os procuradores, o operador usava uma empresa de fachada para emitir notas fiscais fraudulentas de serviços de consultoria e assessoria inexistentes, “a fim de encobrir a ilicitude dos repasses”.
A Procuradoria aponta que Legatti, em razão do cargo que ocupava, “deixou de praticar e praticou atos com infração de seus deveres funcionais”. Segundo o MPF, o ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima já responde outras duas ações penais.
Fonseca e Queiroz Galvão Filho não foram denunciados, neste momento, pois já alcançaram a pena máxima prevista nos acordos de colaboração, indicaram os procuradores. Nakandakari faleceu. Legatti não foi encontrado. O espaço está aberto para manifestações.
